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Contrato de licença mestre
LEIA COM ATENÇÃO! ESTE É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ (UM INDIVÍDUO OU ENTIDADE INDIVIDUAL) E A FARONICS CORPORATION (“FARONICS”) CONFORME A VERSÃO EM INGLÊS, E VOCÊ CONCORDA EM SER OBRIGADO PELA VERSÃO EM INGLÊS DESTE CONTRATO, E CONCORDA QUE, EM CASO DE QUAISQUER DISCREPÂNCIAS ENTRE A VERSÃO EM PORTUGUÊS E A VERSÃO EM INGLÊS, A VERSÃO EM INGLÊS PREVALECERÁ REFERE-SE AO PRODUTO IDENTIFICADO ABAIXO, INCLUINDO A VERSÃO EM CÓDIGO-OBJETO DO SOFTWARE DO PRODUTO..
CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, não use o Produto, pois fazê-lo violaria leis nacionais e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual. Em vez disso, destrua o software ou contate-nos para providenciar a devolução e o reembolso.
CONCESSÃO DE LICENÇA: Através do presente instrumento a Faronics concede ao licenciado uma licença limitada não exclusiva para instalar, usar, acessar, exibir, executar ou interagir (coletivamente denominados “Uso”) com o produto de software no código de objeto e qualquer outro produto ou produtos identificados acima, e cobre, além disso, na medida do incluído com o produto de software, como determinado pela Faronics (e não regido por um contrato de licença separado), toda mídia, material impresso, documentação “on-line” ou eletrônica; atualizações de software; componentes complementares, serviços da Web e/ou suplementos adicionais, todos como fornecidos pela Faronics em conformidade com este contrato, e qualquer contrato de licença separado (coletivamente com o software, o “Produto”) no número de computadores ou salas de aula definidos sob o título ‘Número de licenças, acima. Sob nenhuma circunstância o Licenciado terá permissão para Usar o Produto em número de computadores ou salas de aula superior ao número de computadores ou salas de aula enunciado sob o título ‘Número de licenças’, acima. Adicionalmente, o Licenciado pode fazer uma quantidade de cópias do componente de software do Produto que não exceda o Número de Licenças mencionado acima, a serem mantidas apenas como cópias de arquivamento, e Utilizadas somente pelo Licenciado em caso de perda da cópia então em Uso. Todos os demais direitos ficam expressamente reservados à Faronics.
TERMO DE LICENÇA: O direito do licenciado de utilizar cada Produto fica limitado ao termo, acima enunciado, para tal Produto. Se a licença adquirida para o Produto não for perpétua, então o direito de uso do Produto do Licenciado será encerrado logo após a expiração do termo de licença, e o Produto deverá ser desabilitado e deixar de funcionar.
EXCLUSÃO: O Licenciado reconhece e concorda especificamente que os direitos concedidos de acordo com este documento não incluem o direito de acesso e uso dos serviços baseados na nuvem da Faronics, incluindo, sem limitação, o Deep Freeze sob demanda no Deep Freeze Cloud e o Deep Freeze no Deep Freeze Cloud.
DECLARAÇÕES DO LICENCIADO: O Licenciado declara ter recebido todo consentimento e autoridade necessários para a importação e uso dos Produtos na jurisdição em que o Licenciado pretende Usar o Produto.
LIMITAÇÕES DE USO: O Produto é licenciado como um produto único e as partes de seus componentes não podem ser separadas para uso em mais de um computador. Os direitos concedidos pelo presente instrumento são para uso pessoal do Licenciado. Nenhum Produto ou direitos aqui concedidos podem ser revendidos, sublicenciados, atribuídos, arrendados, emprestados ou alugados, seja em troca de valores ou qualquer outro bem. O Produto não será usado como parte de um contrato de compartilhamento de tempo ou com agência de serviços. O produto não pode ser modificado, passar por engenharia reversa, ser descompilado ou desmontado. As legendas de direitos de propriedade contidas fora ou dentro do Produto não devem ser removidas.
CONTA; SEGURANÇA: A faronics respeita a privacidade do Licenciado, e os termos da Política de privacidade da Faronic, como modificada ocasionalmente, podem ser encontrados em https://www.faronics.com/pt-br/privacy-policy Para acessar e usar os Serviços, o Licenciado deve criar uma Conta que seja protegida por nome de usuário e senha, e deve manter em sigilo todas as senhas e outros detalhes da Conta. Ao registrar uma Conta, e sempre posteriormente, o Licenciado concorda em apresentar à Faronics informações completas e exatas. A Faronics deve ser prontamente notificada caso ocorram alterações nas informações do Licenciado. O Licenciado reconhece e concorda que é responsável por fornecer o seguinte: (i) todo o equipamento, como computador e modem, necessário para acessar a Internet; (ii) seu próprio acesso à Internet; e (iii) pagamento de todas as taxas telefônicas, entre outras, associadas a tal acesso. O Licenciado é exclusivamente responsável pelo acesso, conteúdo ou compartilhamento e uso de sua Conta. O Licenciado é unicamente responsável por obter consentimento ou fornecer aviso de coleta, uso e divulgação com relação a qualquer informação pessoal fornecida direta ou indiretamente à Faronics no curso do uso do Licenciado, ou os funcionários, agentes e contratados do Licenciado em relação à Conta e aos Produtos. A Faronics não se responsabilizará por nenhuma perda ou dano proveniente de nenhum acesso, ou compartilhamento e uso da conta do Licenciado. Se o Licenciado acreditar ou suspeitar de que tenha havido algum acesso não autorizado à Conta, ele deverá notificar a Faronics imediatamente por e-mail para Legal@faronics.com.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: A Faronics é proprietária e retém para si o título de todos os direitos de propriedade e propriedade intelectual do Produto, incluindo direitos autorais, segredos comerciais, marcas comerciais e conhecimentos técnicos protegidos tanto pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos quanto do Canadá, e sujeitos às disposições de tratados internacionais. A cópia do Produto, exceto da maneira explicitamente prevista no presente instrumento, constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual da Faronics. O Licenciado reconhece as considerações expostas e concorda que não possui qualquer direito, título ou participação sobre o Produto, exceto pelo explicitamente exposto no presente instrumento, e que não tem direitos sobre qualquer marca comercial da Faronics. Qualquer código de software, documentação ou outro material complementar fornecido ao Licenciado segundo o presente instrumento deverá ser incluído na definição de Produto e estará sujeito às disposições deste contrato. Se o Licenciado fornecer informações técnicas à Faronics em decorrência da prestação de serviços de Manutenção ou Suporte Limitado, a Faronics poderá utilizar estas informações para fins comerciais próprios, incluindo desenvolvimento e suporte do Produto. Contudo, tais informações não deverão ser utilizadas de forma a identificar de qualquer maneira o Licenciado.
SERVIÇOS DE SUPORTE LIMITADO: A Faronics fornecerá suporte gratuito por telefone ou e-mail somente se a Manutenção for adquirida conforme enunciado abaixo , e fornecerá tal suporte somente durante o tempo no qual a Manutenção foi contratada. Contudo, se a Manutenção não foi adquirida, a Faronics pode, segundo seu exclusivo critério, decidir fornecer ao Licenciado serviços de suporte limitado relacionados ao Produto , pelo tempo determinado pela Faronics, a seu exclusivo critério (“Suporte Limitado”). O licenciado reconhece que a Faronics pode interromper o fornecimento do Suporte Limitado a qualquer momento e ocasionalmente, e que a Faronics não é e jamais será obrigada a fornecer tal Suporte Limitado. O uso do Suporte Limitado é regido pelas políticas e programas da Faronics descritos e atualizados ocasionalmente no manual do usuário, na documentação “on-line” e/ou em outros materiais que a Faronics pode disponibilizar ocasionalmente.
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO: Desde a Data de início até a Data de término da manutenção, conforme enunciado acima, o Licenciado terá o direito de receber os seguintes serviços adicionais (coletivamente denominados “Manutenção”), contanto que tenha pago à Faronics todas as quantias referentes a tal Manutenção , e que não viole os termos deste contrato: (a) o Licenciado terá o direito de receber, isento de cobranças adicionais, todas as atualizações do componente de software do Produto que a Faronics, ao exclusivo critério da Faronics, decidir disponibilizar ao público em geral. Para maior clareza, a Faronics não garante nem declara que irá lançar comercialmente qualquer atualização, incluindo atualizações de versão, durante o período de vigência deste contrato; (b) o Licenciado terá o direito de atualizar seu produto para qualquer novo produto que a Faronics possa vir a oferecer ocasionalmente, ao exclusivo critério da Faronics, a um preço promocional. Qualquer desconto oferecido será disponibilizado ao exclusivo critério da Faronics. Para maior clareza, a Faronics não garante nem declara que irá lançar comercialmente qualquer novo produto durante o período de vigência deste contrato; e (c) o Licenciado terá direito ao suporte gratuito ilimitado por telefone ou email para o componente de software dos Produto. O Licenciado reconhece que não tem direito de exigir que a Faronics corrija ou solucione problemas específicos com os Produtos.
TESTE BETA: Versões beta dos Produtos podem ser fornecidas ao Licenciado. Se, e não medida em que tais versões beta forem fornecidas ao Licenciado, elas são fornecidas sem garantia de nenhum tipo, "COMO SE ENCONTRAM" e sujeitas às obrigações de confidencialidade acima. Tal disposição é feita somente para fins de auxiliar a Faronics com a funcionalidade de testes ou compatibilidade, e na condição expressa de que o Licenciado forneça à Faronics feedback e comentários confiáveis, exatos e completos, além de análise, no formato em que desejar ("Contribuição"). O Licenciado reconhece expressamente que sua participação em qualquer teste beta ocorrerá na forma de voluntariado, e que ele não terá nenhum direito aos Produtos beta ou Contribuição, seja na forma original (como fornecido ao Assinante) ou em relação a qualquer trabalho derivado (seja ou não ele baseado, no todo ou em parte, em alguma participação ou feedback que o Assinante possa fazer). Não obstante o precedente, o Licenciado, por meio deste documento, concede à Faronics uma licença livre de royalties, perpétua e transferível para usar e sublicenciar comercialmente, a critério exclusivo da Faronics, toda e qualquer Contribuição.
SEM SPAM: Aceitando estes termos, em conformidade com a legislação Anti-SPAM do Canadá (“CASL”), se aplicável, o Licenciado consentiu expressamente na instalação e na aceitação do Produto, bem como em atualizações do Produto. O Licenciado concorda que a Faronics satisfez a todos os requisitos de consentimento em conformidade com a CASL. O Licenciado confirma que tem direito de receber atualizações ou upgrades sob os termos do consentimento expresso, e que a atualização ou upgrade seja instalada de acordo com esses termos. O Assinante concorda ainda que, enquanto estiver usando o Software ou os Serviços, ou tiver o Software instalado, ele tem uma “relação comercial existente”, como definido na CASL.
REGISTROS: O Licenciado concorda em manter registros completos e precisos sobre seu uso do Produto e as demais obrigações aqui definidas, durante todo o período em que estiver utilizando o Produto. O Licenciado deverá permitir que a Faronics ou um de seus representantes inspecione todos os registros relevantes para verificar se o Licenciado está cumprindo este contrato, e que faça cópias de tais registros.
RESCISÃO: Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Faronics poderá rescindir este contrato se: (a) o Licenciado deixar de cumprir qualquer uma de suas obrigações de pagamento (incluindo para Manutenção) e tal descumprimento continuar por 5 dias após receber uma notificação por escrito enviada pela Faronics sobre o referido descumprimento; (b) o Licenciado deixar de cumprir qualquer outra de suas obrigações e tal descumprimento continuar por 15 dias após receber uma notificação por escrito enviada pela Faronics sobre o referido descumprimento; ou (c) qualquer resolução for aprovada ou decisão proferida ou outras medidas tomadas em relação à sua falência, insolvência, liquidação, dissolução ou qualquer outra indicação de término de existência. Se a Faronics rescindir este contrato, todos os direitos aqui concedidos serão imediatamente encerrados, e o Licenciado concorda em destruir imediatamente todas as cópias do Produto (e comprovar à Faronics que assim procedeu) e pagar todas as quantias devidas à Faronics anteriores a tal rescisão.
SEM GARANTIAS: O Produto, a Manutenção e todos os serviços prestados pela Faronics são fornecidos “no estado”, sem garantias de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas, incluindo, dentre outras, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico, título e não violação, com relação ao Produto e/ou a prestação ou não prestação de Suporte Limitado ou Manutenção. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto a exclusão acima pode não se aplicar ao Licenciado.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: No caso de a exclusão de garantias implícitas não se aplicar e no caso de uma violação dessas garantias, a responsabilidade total da Faronics e de seus fornecedores e seu recurso exclusivo será, a critério da Faronics: (a) a devolução do preço pago, se houver; ou (b) reparação ou substituição do Produto devolvido à Faronics com um recibo. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese, a Faronics ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes (incluindo, sem limitação, perda ou corrupção de dados, perda de oportunidade, perda de privacidade, custo ou recuperação, perda financeira, perda de receita ou perda de lucros, interrupção dos negócios, perda de informações comerciais ou qualquer outra qualquer outra perda pecuniária), decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Produto, incluindo respectivas versões Beta, bem como Manutenção e todos os demais serviços prestados pela Faronics ou a prestação ou não prestação de Suporte limitado ou Manutenção, mesmo que a Faronics tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Sob nenhuma circunstância, a responsabilidade agregada ou acumulada da Faronics, seus afiliados e respectivos fornecedores em relação a quaisquer assuntos ocorridos sob a vigência deste Contrato, ou sob qualquer outra forma, deverá exceder o menor dos valores pagos pelo Licenciado à Faronics ou suas afiliadas, conforme aplicável, em relação à transação específica que deu origem à ação e a CDN$ 1000. Como algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade, a limitação acima pode não se aplicar em determinadas jurisdições.
DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA: Se o Licenciado é um órgão pertencente ao Governo dos EUA, o Uso, a duplicação ou a divulgação pelo governos dos EUA deve observar as restrições enunciadas nos subitens de (a) a (d) da cláusula dos Direitos Comerciais Restritos a Computadores (Commercial Computer-Restricted Rights) em FAR 52.227-19, quando aplicável, ou no subitem (c)(1)(ii) da cláusula dos Direitos Sobre Dados Técnicos e Software de Computador (Rights in Technical Data and Computer Software) na DFARS 252.227-7013, e em cláusulas similares do NASA FAR Supplement.. A Contratada/Fabricante é a Faronics Corporation.
SEM ATRIBUIÇÃO: O Licenciado não pode atribuir este contrato a um terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Faronics.
INTEGRIDADE DO CONTRATO: O Licenciado concorda que este contrato é a única e total declaração contratual entre as partes, e substitui todas as declarações, garantias e contratos (sejam escritos ou orais) relacionados ao Produto, à Manutenção e a todos os demais serviços prestados pela Faronics que constituam o assunto tratado neste contrato. Este contrato não deve ser modificado, exceto por escrito e com a aprovação da Faronics.
ILEGALIDADE PARCIAL: Se qualquer uma das disposições deste contrato for considerada ilegal ou inválida, ela não afetará a legalidade ou a validade de qualquer outra disposição existente no presente instrumento, e as disposições ilegais ou inválidas serão consideradas suspensas e excluídas deste contrato, como se nunca tivessem feito parte do mesmo, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.
FORÇA MAIOR: A Faronics não poderá ser condenada pelo Licenciado pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de suas obrigações aqui descritas, uma vez que tal fato seja causado por motivos que estejam fora do controle da Faronics (como casos fortuitos, leis ou regulamentos específicos de qualquer governo, guerra, comoção cívica, movimentos trabalhistas, incêndio, terremoto, tempestade, falha de serviços públicos ou operadoras comuns, ou falha de fornecedores terceirizados) pelo tempo que o fato exposto impeça o cumprimento das obrigações.
SOBREVIDA: Os Itens “Direitos de propriedade intelectual”, “Rescisão”, “Sem garantias” e “Limitação de responsabilidade” continuarão em vigor por tempo indeterminado, mesmo após a rescisão ou término deste contrato.
LEIS APLICÁVEIS: Os direitos e obrigações das partes sob este contrato não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. Ao invés disso, exceto se expressamente proibido por legislação local, os direitos e obrigações das partes sujeitas a este contrato serão regidos pela Província de British Columbia, e pelas leis do Canadá aplicáveis. O Licenciado submete-se de forma irrevogável à jurisdição exclusiva dos tribunais de British Columbia em qualquer processo relacionado a este contrato.
Faronics Corporation
1400 - 609 Granville Street
PO Box 10362 Pacific Centre
Vancouver, BC, V7Y 1G5 Canada
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Fax: (604) 637-8188
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