Faronics
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CONTRATO DE
TERMOS DE SERVIÇO – Deep Freeze Cloud
LEIA ATENTAMENTE A VERSÃO EM
INGLÊS DESTE CONTRATO (O “CONTRATO”)
É UM CONTRATO LEGALMENTE VINCULANTE ENTRE A FARONICS CORPORATION, UMA EMPRESA
LOCALIZADA EM 1400 – 609 GRANVILLE ST., VANCOUVER, COLÚMBIA BRITÂNICA V7Y 1G5, CANADÁ (“FARONICS”) E O ASSINANTE. LEIA COM CUIDADO, PORQUE ESTE CONTRATO REGE
TODOS OS USOS DOS SERVIÇOS. AO MARCAR A CAIXA "EU CONCORDO" AO LADO,
OU BAIXAR ALGUM SERVIÇO OU USÁ-LO DE OUTRA FORMA, O ASSINANTE CONCORDA COM OS
TERMOS DESTE CONTRATO CONFORME A VERSÃO EM INGLÊS DISPONÍVEL EM https://www.deepfreeze.com/Content/EULA/en/CloudConsoleLicense.htm,
E CONCORDA EM SER OBRIGADO PELA VERSÃO EM INGLÊS DESTE CONTRATO, E CONCORDA
QUE, EM CASO DE QUAISQUER DISCREPÂNCIAS ENTRE A VERSÃO EM PORTUGUÊS E A VERSÃO
EM INGLÊS, A VERSÃO EM INGLÊS PREVALECERÁ.
SE NÃO CONCORDA COM TODOS OS
TERMOS DESTE CONTRATO, O ASSINANTE
DEVERÁ: (1) IMEDIATAMENTE DEIXAR DE USAR OS SERVIÇOS; (2) DEVOLVER,
EXCLUIR OU DESTRUIR TODAS AS CÓPIAS DO SOFTWARE; E (3) CONFIRMAR QUE FEZ ISSO
EM CONFORMIDADE COM A SOLICITAÇÃO DA FARONICS.
1. DEFINIÇÕES
Neste Contrato:
“Conta” significa a conta criada e mantida pelo
Assinante para acessar os Serviços e localizada na Infraestrutura;
“Conteúdo” tem o significado definido na
Cláusula 4.3;
“Deep Freeze Cloud Services” significa a
plataforma de software como um serviço da Faronics, acessível pela Internet,
que hospeda os seguintes softwares da Faronics: DEEP FREEZE, ANTI-EXECUTABLE,
ANTI-VIRUS, WINSELECT, POWER SAVE, e que pode incluir outros softwares,
serviços, materiais e aplicativos que a Faronics decida incluir como parte dos
Deep Freeze Cloud Services ocasionalmente;
“Dispositivo” significa computadores,
servidores, estações de trabalho ou qualquer dispositivo móvel Windows® ou
diferente de Windows, em que os Serviços sejam usados ou instalados;
“Agentes da Faronics” significa as entidades
afiliadas no grupo de empresas Faronics e seus respectivos empregados e
fornecedores e licenciantes terceirizados;
“Infraestrutura” significa os sistemas
técnicos, equipamentos e todos os dispositivos conectados da Faronics ou de
seus fornecedores terceirizados;
“Pedido” significa o contrato para compra de
Serviços entre o Assinante e a Faronics, ou entre o Assinante e um revendedor
autorizado da Faronics, cada um conforme aprovado pela Faronics por escrito;
“Partes” significa Faronics e Assinante, e cada
um deles é uma “Parte”;
“Uso Permitido” significa o uso permitido dos
Serviços pelo Assinante conforme disposto e em conformidade com o Pedido do
Assinante, qualquer outro contrato entre o Assinante e a Faronics que
referencie especificamente qualquer parte dos Serviços, e o perfil do Assinante
conforme definido pela Faronics como parte dos Serviços;
“Leis de Privacidade” significa qualquer lei
aplicável de privacidade, informações pessoais ou proteção de dados, incluindo
a Lei de Proteção de Dados de 1998 dos EUA e a Diretiva 95/46/EC sobre a
proteção de indivíduos com relação ao processamento de dados pessoais e a livre
movimentação desses dados (ou leis nacionais aplicáveis que implementem essa
Diretiva), a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos
Eletrônicos (Canadá), as Leis de Proteção de Informações Pessoais
(Colúmbia Britânica e Alberta), a Lei de Proteção de Informações
Pessoais e Prevenção contra Furto de Identidade (Manitoba) e a Lei de
Respeito à Proteção de Informações Pessoais no Setor Privado (Quebec),
todas conforme alteradas, ampliadas ou recriadas periodicamente, e quaisquer
leis ou regulamentos similares promulgados no Canadá e em suas Províncias e
Territórios;
“Serviços” significa os diversos Deep Freeze
Cloud Services e seus componentes, o Software, qualquer documentação online ou
offline, e também quaisquer modificações, derivações, atualizações ou upgrades
a qualquer dos precedentes que sejam oferecidas pela Faronics periodicamente, e
nos quais o Assinante esteja inscrito com uma Assinatura;
“Software” significa qualquer software cliente
disponível para download que seja fornecido exclusivamente para o propósito de
acessar os Serviços;
“Assinante” significa um indivíduo ou entidade
para que a Faronics concorde em prestar Serviços;
“Assinatura” significa o direito não exclusivo
e intransferível de usar um ou mais dos Serviços que sejam oferecidos pela
Faronics periodicamente, conforme solicitados ou acessados pelo Assinante, em
conformidade com os termos deste Contrato e o pagamento oportuno das Taxas de
Assinatura;
“Taxas de Assinatura” significa as taxas a
pagar em relação a um Pedido, conforme disposto em cada Pedido;
“Período da Assinatura” significa o período de
tempo durante o qual o Assinante tem permissão para usar os Serviços conforme
disposto no Pedido ou em qualquer Contrato entre o Assinante e a Faronics, e em
relação ao DEEP FREEZE ON DEMAND IN THE DEEP FREEZE CLOUD significa um período
de tempo determinado pela Faronics a seu critério exclusivo;
“Serviços de Suporte” tem o significado
definido na Cláusula 4.2; e
“Vírus ou Malware” significa código de
programação ou software desenvolvido para danificar, destruir ou de outra forma
interferir com programas, softwares e/ou dispositivos, incluindo cavalos de
Troia, arquivos temporários do Windows de qualquer tipo (como *.p ou ~*.*),
worms e arquivos corrompidos.
2. ALTERAÇÕES A ESTE
CONTRATO
A Faronics poderá alterar os termos deste Contrato em
qualquer ocasião e, neste caso, publicará a versão mais atual em www.deepfreeze.com. O Assinante é responsável por verificar www.deepfreeze.com periodicamente para estar ciente de alterações.
Se o Assinante continuar o uso dos Serviços após uma alteração dos Serviços ou
deste Contrato, será considerado que o Assinante concordou com o Contrato
alterado.
3. USO E ASSINATURA
3.1 Direito de Uso. Sujeito ao
pagamento das Taxas de Assinatura, a Faronics concede ao Assinante,
durante a vigência do Período da Assinatura, uma licença revogável, limitada,
não transferível, não sublicenciável (exceto em conformidade com um contrato
por escrito separado com a Faronics, se aplicável), para acessar os Serviços e
usar o código-objeto do Software para uso próprio do Assinante e exclusivamente
em conformidade com a especificação técnica e outras documentações
disponibilizadas de forma geral com o Software, se houver, tudo de acordo com o
Uso Permitido para o Assinante, em conformidade com os termos deste
contrato. Durante o Período da Assinatura, a Faronics pode monitorar os
Dispositivos, inclusive quanto à conformidade com o Uso Permitido, os outros
termos deste Contrato, o Pedido do Assinante e o perfil do Assinante. O
Assinante reconhece e concorda que o Software é licenciado e não vendido.
3.2 Assinatura. O Assinante pode usar os Serviços exclusivamente em conformidade com o
Uso Permitido para o Assinante e os termos e condições deste Contrato.
Este Contrato aplica-se ao Assinante sem consideração a se o Assinante usa os Serviços
ou instala, usa de outra forma ou permite a instalação do Software em um ou
mais Dispositivos possuídos, operados ou supervisionados pelo Assinante para
facilitar a prestação de serviços de monitoramento, relatórios ou quaisquer
outros serviços prestados ao Assinante pela Faronics.
Exceto para Deep Freeze Cloud Services
disponibilizados ao Assinante com base em avaliação nos termos da Cláusula 7.1,
a Assinatura começa no momento em que a Assinatura do Assinante é ativada pela
Faronics e posteriormente continua vigente até o fim do Período da Assinatura,
a não ser quando rescindida pela Faronics em
conformidade com estes termos. As Taxas de Assinatura não são
reembolsáveis em caso de qualquer rescisão da Assinatura ou deste Contrato, não
importa qual seja o motivo da rescisão. Para quaisquer Deep Freeze Cloud
Services disponibilizados para o Assinante como avaliação, o Período da
Assinatura será o período de tempo conforme determinado pela Faronics a seu
critério exclusivo periodicamente.
3.3 Renovação. O Assinante e a Faronics podem concordar em renovar a
Assinatura, e neste caso a renovação será realizada em conformidade com um
Pedido e somente com o acordo mútuo das Partes.
3.4 Atualizações e
Cópias. Este Contrato abrange
quaisquer novas versões ou atualizações dos Serviços ou do Software que a
Faronics disponibilize periodicamente para o Assinante. O Assinante
poderá instalar várias cópias do Software em diferentes Dispositivos, desde que
a instalação esteja em conformidade com o Uso Permitido para o Assinante.
O Assinante poderá fazer uma (1) cópia do Software exclusivamente para fins de
backup.
4. ACESSO, SUPORTE, ATUALIZAÇÕES
4.1 Acesso com Conta. Para acessar e usar os Serviços, o Assinante deve criar uma Conta
protegida por nome de usuário e senha. Ao criar uma Conta, e em todas as
ocasiões posteriormente, o Assinante deverá fornecer à Faronics informações
completas e corretas. O Assinante deverá notificar prontamente a Faronics
sobre quaisquer alterações nas informações do Assinante. O Assinante
manterá quaisquer senhas e outros detalhes da Conta rigorosamente
confidenciais. O Assinante é o responsável exclusivo por fornecer: (1)
seu próprio acesso à Internet; (2) todos os equipamentos necessários para
acessar a Internet; e (3) pagamento de todas as tarifas associadas com acessar
a Internet. O Assinante deverá garantir que cada Dispositivo do Assinante
conecte-se aos Serviços no mínimo uma vez a cada 60 dias; caso contrário, a
Faronics poderá rescindir o acesso aos Serviços para esse Dispositivo.
4.2 Serviços de
Suporte. Durante o Período da
Assinatura, a Faronics dedicará esforços comercialmente razoáveis para
fornecer ao Assinante os Serviços de Suporte descritos nesta Cláusula (os “Serviços
de Suporte”) de segunda-feira a sexta-feira, de 0h às 17h (Hora Padrão do
Pacífico), ficando estabelecido que a Faronics poderá suspender os Serviços de
Suporte temporariamente por períodos que não excedam 12 horas. A Faronics
fornecerá ao Assinante notificação prévia sobre qualquer suspensão planejada
publicando o aviso em support.faronics.com. Sujeito a quaisquer alterações que a Faronics
poderá fazer nos Serviços de Suporte a seu critério exclusivo, os Serviços de
Suporte consistirão em: (1) suporte por telefone ou eletrônico ao Assinante
para ajudar o Assinante a localizar e, por conta do Assinante, corrigir
problemas nos Serviços; e/ou (2) fornecer extensões, aprimoramentos e outras
alterações que a Faronics possa realizar nos Serviços e que são
disponibilizadas publicamente, sem cobrança adicional, para outros Assinantes
dos Serviços que estejam habilitados a receber Serviços de Suporte. Para
esclarecimento, a Faronics não garante ou declara que lançará comercialmente
quaisquer atualizações, extensões, aprimoramentos e outras alterações,
incluindo atualizações de versão, para quaisquer dos Serviços. O
Assinante reconhece que não tem direito de exigir que a Faronics corrija ou
solucione problemas específicos com os Serviços.
4.3 Atualizações do
Serviço. Para otimizar o desempenho, a
Faronics poderá fornecer ao Assinante, em diversos formatos (como feeds e
arquivos de definições), um conteúdo que é automaticamente sincronizado ou
atualizado periodicamente com servidores ou sistemas da Faronics
(coletivamente, “Conteúdo”). Esse Conteúdo pode ser fornecido por
um prazo limitado, periodicamente, em conformidade com um Serviço
aplicável. O Assinante concorda com o respectivo Serviço automaticamente
ao contatar a Faronics para receber Conteúdo e se qualquer dos seguintes
ocorrer: (1) O Assinante instalar ou configurar com êxito o Serviço; (2) o
Assinante falhar ao instalar ou configurar com êxito o Serviço; ou (3) o
Serviço for desinstalado. O Assinante poderá ser solicitado a fazer download
de Software e os Serviços poderão atualizar automaticamente o Software
instalado em qualquer Dispositivo quando uma nova versão estiver
disponível. Ao aceitar estes termos, em conformidade com a lei Anti-SPAM
do Canadá (“CASL”), se aplicável, o Assinante concordou expressamente
com a instalação e aceitação do Software e dos Serviços, e também todas as
atualizações do Software e dos Serviços conforme descritas acima. O
Assinante concorda que a Faronics cumpriu todos os requisitos de consentimento
relativos à CASL. O Assinante confirma que está habilitado a receber
atualizações ou upgrades nos termos do consentimento expresso, e que a
atualização ou o upgrade serão instalados em conformidade com esses
termos. O Assinante concorda também que, enquanto estiver usando o
Software ou os Serviços, ou tiver o Software instalado, tem um “relacionamento
comercial existente” conforme definido na CASL.
5. PRIVACIDADE E
SEGURANÇA
5.1 Política de
Privacidade. A Política de
Privacidade da Faronics, conforme modificada periodicamente, está disponível em
www.deepfreeze.com/privacy.
5.2 Autorização para
Coletar e Usar Dados. O Assinante
reconhece e concorda que a Faronics e os Agentes da Faronics poderão coletar,
processar e usar dados do Assinante para prestar os Serviços ao Assinante, e
também para cumprir as leis aplicáveis. Adicionalmente, com o
consentimento do Assinante, a Faronics poderá contatar o Assinante ou permitir
que parceiros da Faronics contatem o Assinante sobre produtos e serviços que
podem ser de interesse do Assinante. Dados não pessoais (ou não
identificadores) podem ser coletados automaticamente para oferecer serviço de
primeira classe, especialmente para facilitar e aprimorar o fornecimento de atualizações
de Software, Serviços de Suporte, Conteúdo e outros serviços ao Assinante, e
para uso para outros fins de negócios da Faronics.
5.3 Privacidade e
Proteção de Dados. As Partes
cumprirão suas respectivas obrigações nos termos das Leis de Privacidade
pertinentes. Nenhuma das Parte realizará qualquer ato que coloque a outra
Parte em violação de suas obrigações definidas nesta Cláusula, nem qualquer
disposição deste Contrato poderá ser considerada como impedimento para que
qualquer Parte realize qualquer ação que considere razoavelmente necessária
para cumprir as Leis de Privacidade. Se a Faronics, a seu critério
exclusivo, considerar que ações do Assinante são tais que uma violação das Leis
de Privacidade ocorreu ou tem risco de ocorrer, a Faronics poderá interromper a
prestação dos Serviços em qualquer ocasião, sem qualquer responsabilidade
financeira.
O Assinante é o responsável exclusivo por obter
consentimentos ou fornecer notificação de coleta, uso ou divulgação com relação
a qualquer informação pessoal fornecida direta ou indiretamente à Faronics
durante o uso da Conta e dos Serviços pelo Assinante, ou por empregados,
agentes e contratados do Assinante.
O Assinante declara, garante e concorda que: (1) em
relação aos dados que o Assinante coleta, acessa ou de outra forma usa, somente
o Assinante determinará os objetivos e a forma como os dados pessoais são ou
serão processados; (2) o Assinante é em todas as ocasiões um "controlador
de dados" em relação a todos os "dados pessoais" que são processados
e a Faronics será um "processador de dados"; e (3) ao enviar seus
dados pessoais para a Faronics, o Assinante consente e, se o Assinante
processar quaisquer dados de terceiros, obteve o consentimento desse terceiro
para coleta, processamento, transmissão e divulgação dessas informações e dados
pela Faronics para Agentes da Faronics e quaisquer processadores de dados
terceirizados nos termos deste Contrato dentro da Área Econômica Europeia,
Canadá e EUA para que a Faronics realize as suas obrigações definidas neste
Contrato.
A Faronics deverá: (1) processar esses dados pessoais
exclusivamente em conformidade com os termos deste Contrato e quaisquer
instruções legais razoavelmente fornecidas ao Assinante por escrito; e (2)
manter medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger contra o
processamento não autorizado ou ilegal desses dados pessoais e contra a perda
acidental, destruição ou danos dos dados pessoais. A Faronics poderá
parar a qualquer momento de prestar os Serviços se o Assinante limitar os
propósitos e a forma como os dados pessoais são ou serão processados pela
Faronics de maneira que não habilite razoavelmente a Faronics a continuar
prestando os Serviços.
Os termos "dados pessoais", "processador de dados", "assunto dos dados", "processar" e "controlador de dados" usados neste Contrato: (1) são conforme definidos na Diretiva 2016/679 do Parlamento Europeu, conhecida como Regulamentação Global para Proteção de Dados (GDPR, General Data Protection Regulation) sobre o processamento de dados pessoais (ou leis nacionais aplicáveis que implementem essa Diretiva) exclusivamente em jurisdições onde a Diretiva 2016/679 e essas leis nacionais de implementação se apliquem; e (2) terão seu significado usual em todas as outras jurisdições.
O Assinante garante e concorda que quaisquer
instruções fornecidas pelo Assinante à Faronics estarão em todas as ocasiões em
conformidade com os requisitos das Leis de Privacidade. O Assinante
indenizará integralmente a Faronics contra quaisquer perdas, danos,
responsabilidades financeiras e custos (incluindo honorários legais) incorridos
pela Faronics que não sejam resultado de negligência da Faronics e estejam
relacionados aos Serviços ou aos dados sujeitos a este Contrato, incluindo, sem
limitação, qualquer violação de Leis de Privacidade por Assinante, dados
errados ou corrompidos, e requisitos de acesso ou divulgação. Para
esclarecimento adicional, o Assinante indenizará integralmente a Faronics por
todos os custos (incluindo honorários legais) relacionados a administrar e
responder a qualquer solicitação, consulta, processo ou procedimento por
qualquer autoridade reguladora legítima em relação aos Serviços ou aos dados
que são objeto deste Contrato e que não decorram de negligência da
Faronics. A Faronics poderá cumprir solicitações de informações de
autoridades judiciais, jurídicas ou reguladoras legítimas, ou nos termos de
qualquer ordem judicial ou intimação, solicitação de descoberta ou outro
processo legal que a Faronics receba. A Faronics poderá cumprir essas
intimações ou ordens judiciais com ou sem notificação ao Assinante.
5.4 Segurança da
Conta. O Assinante é o responsável
exclusivo por todo acesso, conteúdo ou compartilhamento e uso de sua
Conta. A Faronics não será responsável por quaisquer perdas ou danos
resultantes de qualquer acesso, compartilhamento ou uso da Conta do
Assinante. Se o Assinante acreditar ou suspeitar que houve qualquer
acesso não autorizado à Conta, o Assinante deverá notificar a Faronics
imediatamente por e-mail para legal@faronics.com.
6. CONDUTA DO ASSINANTE
6.1 Conformidade
com Leis Aplicáveis e Consentimentos Necessários. Em relação a este Contrato e quaisquer ações, direitos
ou obrigações definidos neste Contrato, o Assinante deverá em todas as ocasiões
cumprir todas as leis e tratados locais, provinciais, estaduais, federais e
internacionais aplicáveis. O Assinante declara e garante que obteve
consentimento e direitos suficientes para (1) acessar quaisquer sistemas ou
redes de terceiros, e (2) acessar, usar e armazenar todos os dados e arquivos
na Infraestrutura ou de outra forma usar esses dados e informações com os
Serviços.
6.2 Restrições sobre o
Uso dos Serviços. O Assinante não
poderá e não permitirá que qualquer terceiro possa: (1) usar os Serviços de
qualquer forma não expressamente autorizada por este Contrato; (2) usar os
Serviços de uma forma que resulte em largura de banda ou armazenamento
excessivos, ou exceda o Uso Permitido, conforme determinado pela Faronics; (3)
fazer correções de erros ou de outra forma modificar, criar um trabalho
derivado ou adaptar os Serviços ou descompilar, descriptografar, desmontar,
fazer engenharia reversa ou tentar reconstruir ou descobrir qualquer código
fonte ou ideias, algoritmos, formatos de arquivo ou interfaces de programação
ou interoperabilidade subjacentes dos Serviços ou de quaisquer arquivos
contidos ou gerados usando os Serviços por quaisquer meios ou de outra forma
reduzir os Serviços a uma forma legível por pessoas, exceto na extensão mínima
expressamente permitida nas leis aplicáveis não obstante essa restrição e,
neste caso, somente com notificação prévia por escrito à Faronics; (4) tentar
alterar, contornar ou fornecer o método ou meio para contornar qualquer
mecanismo desabilitador nos Serviços; (5) distribuir, vender, sublicenciar,
alugar ou arrendar os Serviços, ou usar ou permitir que os Serviços sejam
usados para prestar serviços para terceiros, seja para compartilhamento de
tempo, hospedagem, prestação de serviços, como um escritório de serviços ou
para fins semelhantes; (6) alterar, remover ou deixar de reproduzir qualquer
aviso de propriedade ou outras notificações dos Serviços; (7) distorcer a
identidade de qualquer pessoa ou entidade, personificar qualquer pessoa ou
tentar obter acesso a qualquer Conta, à Infraestrutura ou às redes ou ativos de
qualquer terceiro, sem autorização; (8) prejudicar, atrapalhar ou de outra
forma envolver-se em atividade que enfraqueça a marca, os Serviços ou a
Infraestrutura da Faronics; (9) divulgar publicamente informações ou análises
de desempenho (incluindo benchmarks) de qualquer fonte relacionada aos
Serviços; ou (10) permitir que qualquer terceiro beneficie-se do uso ou da
funcionalidade dos Serviços, exceto conforme e na extensão explicitamente
permitida por este Contrato.
6.3 Controles de
Exportação. O Assinante
declara, garante e concorda que os Serviços não serão usados, expedidos,
transferidos ou exportados para qualquer país ou para qualquer pessoa de
qualquer forma proibida pelas leis ou regulamentos de exportação do Canadá, dos
EUA ou da União Europeia, incluindo: (1) de qualquer forma proibida pela Lei
de Administração de Exportações dos EUA, a Política Externa e de Segurança
Comum da União Europeia ou quaisquer outras leis ou regulamentações de exportação;
(2) na lista de Cidadãos Nacionais Especialmente Designados do Departamento do
Tesouro dos EUA ou na Tabela de Pedidos Negados do Departamento de Comércio dos
EUA; (3) para os quais a UE (ou um Estado Membro relevante da UE) ou a ONU
tenha embargado produtos; ou (4) listados em qualquer Posição Comum promulgada
sobre medidas restritivas impostas pela UE. Ao usar os Serviços, o
Assinante declara e garante que o Assinante não está localizado, sob controle
ou é cidadão ou residente de qualquer desses países e não está nessas listas, e
o Assinante assume integralmente a responsabilidade exclusiva pelo uso.
6.4 Direito de Acessar a
Conta e Remover Dados. Em acréscimo aos
direitos da Faronics nos termos da Cláusula 3.1, a Faronics pode acessar e monitorar
a Conta e remover quaisquer dados ou conteúdos de dados ou arquivos armazenados
em sua Infraestrutura que a Faronics acredite ou suspeite que: (1) infringe os
direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de quaisquer
terceiros; (2) é ilegal, difamatório, abusivo, ameaçador, danoso, vulgar,
pornográfico, obsceno ou usado de forma a causar ofensa ou assédio; (3) é usado
com o objetivo de spam, cartas corrente ou uso ou divulgação de material
objecionável de qualquer tipo; (4) é um Vírus ou Malware; ou (5) de outra forma
infringe os termos deste Contrato.
7. AVALIAÇÕES
7.1 Avaliação de Serviços. O Assinante poderá, com o consentimento da Faronics e
a seu critério exclusivo, avaliar os Serviços uma vez durante até trinta dias
sem custos, desde que o objetivo exclusivo da avaliação seja decidir se
comprará a licença dos Serviços. O Assinante licenciará os Serviços ou
parará de usar os Serviços no fim do período de avaliação.
7.2 Testes
Beta. A Faronics poderá fornecer
versões beta dos Serviços para o Assinante e, neste caso, as versões beta serão
fornecidas: (1) sem garantia de qualquer tipo na base “como está”; (2) em
conformidade com as obrigações de confidencialidade definidas neste Contrato;
(3) somente com o objetivo de apoiar a Faronics com testes de funcionalidade ou
compatibilidade; e (4) com a condição de que o Assinante forneça à Faronics
feedback e análise corretos e completos, no formato solicitado pela Faronics
(a “Contribuição”). O Assinante reconhece que sua participação
em qualquer teste beta será em base voluntária e que não tem nenhum direito
sobre os Serviços beta ou a Contribuição, seja em forma original (conforme
fornecidos ao Assinante) ou em relação a qualquer trabalho derivado (seja ou
não baseado, integral ou parcialmente, em qualquer participação ou feedback que
o Assinante possa fazer). Não obstante o precedente, o Assinante concede
à Faronics uma licença isenta de royalties, perpétua e transferível para usar
comercialmente e sublicenciar, a critério exclusivo da Faronics, todas e
quaisquer Contribuições.
8. DIREITOS DE
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Os Serviços podem ser protegidos por leis e tratados
mundiais de direitos autorais, marcas, patentes e outras propriedades intelectuais,
e os Serviços (incluindo o Software) pertencem à Faronics, a seus licenciantes
e a qualquer outro Agente da Faronics aplicável. O Assinante reconhece e
concorda que: (1) O Assinante não terá direitos ou propriedade relacionados aos
Serviços diferentes do direito limitado de usá-los em conformidade com este
Contrato e, independentemente do uso de qualquer das palavras “compra”, “venda”
ou termos semelhantes, nenhum direito de propriedade está sendo transmitido
para o Assinante neste Contrato; e (2) softwares disponíveis publicamente e/ou
de terceiros estão incorporados nos Serviços. A Faronics, seus
licenciantes e quaisquer terceiros aplicáveis possuem todos os direitos,
propriedades e participações (incluindo todas as patentes, direitos autorais,
marcas registradas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade
intelectual) referentes aos Serviços e todas as cópias. Todos os demais
direitos ficam expressamente reservados à Faronics. Os Serviços são um
segredo comercial que é propriedade da Faronics e seus fornecedores e
licenciantes, incluindo, sem limitação, o código interno específico, o projeto
e a estrutura de programas e softwares individuais, a exibição e as informações
de interface associadas.
O Assinante reconhece que poderá obter informações
confidenciais ou proprietárias relativas aos Serviços (inclusive o software),
incluindo código, tecnologia, know-how, ideias, algoritmos, procedimento de
teste, estrutura, interfaces, especificações, bugs de documentação, relatórios
de problemas, informações de análise e desempenho, e poderá obter outras
informações e dados técnicos, de negócios e do produto da Faronics ou dos
Agentes da Faronics ou pessoas com quem qualquer uma delas faz negócios
(coletivamente, as “Informações Confidenciais”). O Assinante não
divulgará quaisquer Informações Confidenciais para qualquer terceiro, ou usará
Informações Confidenciais para qualquer objetivo diferente do estritamente
necessário para acessar e usar os Serviços em conformidade com este contrato.
Se o Assinante fornecer informações técnicas à
Faronics em decorrência do uso dos Serviços, a Faronics poderá utilizar estas
informações para fins comerciais próprios, incluindo desenvolvimento e suporte;
contudo, tais informações não serão usadas de forma a identificar de qualquer
maneira o Assinante.
A Faronics poderá se referir ao nome e aos
identificadores de logotipo do Assinante, em comunicações internas e externas,
para fins de identificar o Assinante como um cliente da Faronics. A
Faronics obterá o consentimento prévio do Assinante se desejar usar o nome e os
identificadores de logotipo do Assinante para qualquer outro objetivo.
9. COMPONENTES DE
SOFTWARE DE TERCEIROS
Alguns Softwares e atualizações e patches futuros
poderão agora ou posteriormente incluir componentes de terceiros, inclusive
componentes de software disponíveis publicamente. Esses componentes de
terceiros podem ser fornecidos para o Assinante nos termos e condições deste
Contrato ou podem ser fornecidos ao Assinante com termos e condições separados
e diferentes deste Contrato, tipicamente encontrados em um acordo de licença
separado, o arquivo de cabeçalho do código fonte componente ou em um link
README localizado em www.deepfreeze.com/osreadme, e neste caso esses termos de licença e restrições de
uso de terceiros regerão exclusivamente o uso desses componentes. Se
houver conflito entre este Contrato e quaisquer termos de licença e restrições
de uso de terceiros, os termos de licença e restrições de uso de terceiros
regerão na extensão do conflito. O SDK do Bitdefender, usado no produto
Anti-Virus da Faronics, está protegido por direitos autorais de 1997 até o
presente. Outros componentes de terceiros usados no Software pertencem
aos respectivos licenciadores.
10. ISENÇÃO DE
RESPONSABILIDADE, RESPONSABILIDADE FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO
10.1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA
DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL: (A)
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS AO ASSINANTE EM BASE "COMO ESTÁ" E
"CONFORME DISPONÍVEL"; E (B) AS REPARAÇÕES LIMITADAS DO ASSINANTE
DEFINIDAS AQUI SÃO EXCLUSIVAS E EM LUGAR DE (E A FARONICS E OS AGENTES DA
FARONICS NEGAM AQUI) TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E QUAISQUER OUTRAS
REPARAÇÕES, SEJA ORAIS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, SEM
LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO, COMERCIABILIDADE,
PROPRIEDADE, NÃO INFRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E GARANTIAS PARA DEFEITOS LATENTES
OU OCULTOS. A FARONICS NÃO DECLARA OU GARANTE QUE OS SERVIÇOS OU
QUAISQUER ESPECIFICAÇÕES OU FUNÇÕES CONTIDOS NOS SERVIÇOS CUMPRIRÃO OS
REQUISITOS DO ASSINANTE’, OU QUE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU
ISENTA DE ERROS, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
ADICIONALMENTE, A FARONICS NÃO APRESENTA QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS
SOBRE O USO OU OS RESULTADOS DO USO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, SEJA EM RELAÇÃO À
SUA CORREÇÃO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU DE OUTRA FORMA, OU OS SERVIÇOS DE
SUPORTE.
10.2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA
DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:
(A) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A FARONICS OU OS AGENTES DA FARONICS SERÃO
RESPONSÁVEIS POR CONTRATO, EQUIDADE, NEGLIGÊNCIA, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE
OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA POR QUAISQUER DANOS ESPECIAL, INCIDENTAIS, INDIRETOS
OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE
FUNDO DE COMÉRCIO, LUCROS OU OUTRAS PERDAS COMERCIAIS, OU INFORMAÇÕES
CONFIDENCIAIS OU DE OUTRO TIPO, POR INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, LESÕES PESSOAIS,
PERDA DE PRIVACIDADE, PERDA OU INCORREÇÕES DE DADOS, CUSTO DA COMPRA DE
PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, TEMPO DE PARADA DO SISTEMA, FALHA DE
MECANISMOS DE SEGURANÇA, DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO INCLUSIVE DE BOA
FÉ OU POR CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, E POR QUALQUER OUTRA PERDA
PECUNIÁRIA OU DE OUTRO TIPO) RESULTANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM O
USO OU A INCAPACIDADE DE USO DOS SERVIÇOS, A PRESTAÇÃO OU INCAPACIDADE DE
PRESTAR SERVIÇOS DE SUPORTE, OU DE OUTRA FORMA SUBORDINADO OU EM ASSOCIAÇÃO COM
QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, NOS TERMOS DE QUALQUER TEORIA DO DIREITO OU
FALHA DA FARONICS OU DE QUALQUER DOS AGENTES DA FARONICS, E MESMO SE A FARONICS
OU QUALQUER DOS AGENTES DA FARONICS TIVEREM SIDO INFORMADOS SOBRE A
POSSIBILIDADE DESSES DANOS; (B) A FARONICS E OS AGENTES DA FARONICS EXCLUEM
QUALQUER RESPONSABILIDADE POR FALHA EM REPARAR QUAISQUER SERVIÇOS OU SUBSTITUIR
QUALQUER SOFTWARE; (C) A RESPONSABILIDADE MÁXIMA QUE A FARONICS INCORRERÁ NOS
TERMOS DESTE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA EM ASSOCIAÇÃO COM ESTE CONTRATO E OS
SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM UMA AÇÃO OU RECLAMAÇÃO EM CONTRATO, EQUIDADE,
NEGLIGÊNCIA, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, SERÁ
LIMITADA A UM DOZE AVOS (1/12) DA TAXA DE ASSINATURA EFETIVAMENTE PAGA PELO
ASSINANTE PELO RESPECTIVO SERVIÇO VIGENTE PELO PERÍODO DE ASSINATURA DURANTE O
QUAL A RECLAMAÇÃO APLICÁVEL OCORREU.
O Assinante
concorda que as limitações desta Cláusula 10.2 e da Cláusula 10.1 são
essenciais, e que o Assinante não teria permissão para usar o Serviços sem os
termos dessas cláusulas. Essas cláusulas sobreviverão e serão aplicáveis
mesmo se qualquer reparação especificada neste Contrato seja considerada como
falha em seu propósito essencial.
Os Serviços não
são tolerantes a falhas e não foram projetados ou intencionados para uso em
qualquer ambiente perigoso que exija desempenho ou operação à prova de
falhas. Os Serviços não são para uso na operação de navegação de
aeronaves, instalações nucleares ou sistemas de comunicação, sistemas de
armamentos, sistemas de suporte à vida direto ou indireto, controle de tráfego
aéreo, ou qualquer aplicação ou instalação em que uma falha poderia resultar em
morte, lesões físicas graves ou danos à propriedade.
10.3. Indenização. O Assinante concorda em indenizar, defender e
isentar a Faronics e os Agentes da Faronics de responsabilidade por e contra
todos e quaisquer danos, multas, penalidades, avaliações, responsabilidades,
perdas, custos e despesas (incluindo honorários legais, tarifas de
especialistas e desembolsos) em associação com (i) uso dos Serviços pelo
Assinante, (ii) violação pelo Assinante dos termos deste Contrato, (iii)
violação pelo Assinante de quaisquer direitos de terceiros, incluindo quaisquer
direitos de propriedade intelectual, (iv) uso inadequado ou fraudulento pelo
Assinante de cartões de crédito e débito, (v) quaisquer reclamações de que os
Serviços ou qualquer parte deles foram exportados ou de outra forma expedidos
ou transportados pelo Assinante em violação a leis, normas e regulamentos
aplicáveis, ou (vi) qualquer reclamação de uso inadequado dos Serviços,
incluindo, sem limitação, qualquer reclamação de que o Assinante esteja
armazenando arquivos ou dados ilegais em sua Conta.
11. RESCISÃO
11.1 Rescisão. A Faronics poderá, sem notificação, rescindir
imediatamente e/ou suspender este Contrato e a Assinatura do Assinante. e o uso
e acesso aos Serviços, integral ou parcialmente, sem prejuízo de quaisquer
outros direitos: (1) se o Assinante deixar de cumprir qualquer de suas
obrigações de pagamento (incluindo as Taxas de Assinatura) e tal descumprimento
continuar por 5 dias após receber uma notificação por escrito enviada pela
Faronics sobre o referido descumprimento; (2) se o Assinante deixar de cumprir
qualquer outra de suas obrigações nos termos desde contrato, e em qualquer
outro acordo entre o Assinante e a Faronics, e tal descumprimento continuar por
15 dias após receber uma notificação por escrito enviada pela Faronics sobre o
referido descumprimento; ou (3) se qualquer resolução for aprovada ou decisão
for proferida ou outras medidas forem tomadas em relação à sua falência,
insolvência, liquidação, dissolução ou qualquer outra indicação de término de
existência; ou (4) se o Período de Assinatura atual expirar sem renovação; ou
(5) em qualquer ocasião por qualquer motivo, com vigência imediata mediante
notificação por escrito ao Assinante. A partir da data de rescisão ou
vencimento efetiva, todos os direitos concedidos ao Assinante nos termos deste
contrato terminarão imediatamente e o Assinante não poderá mais acessar ou usar
os Serviços específicos que foram rescindidos ou expirados. Mediante rescisão
ou vencimento de todos os Serviços, o Assinante destruirá imediatamente todas
as cópias do Software em sua posse ou sob seu controle ou em seus sistemas (e
certificará para a Faronics que fez isso).
11.2 Sobrevivência. As Cláusulas 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 12 sobreviverão ao término deste
Contrato.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS E
DIVERSAS
12.1
Interpretação. A divisão deste
Contrato em Cláusulas e a inserção de títulos é apenas para conveniência e não
será usada para afetar a construção ou interpretação deste Contrato. A
palavra “incluindo” não será interpretada como limitação ao termo ou declaração
geral imediatamente anterior. Se este Contrato for traduzido para um
idioma diferente de inglês, a versão em inglês prevalecerá em caso de conflito
ou discrepância entre as versões em inglês e em outros idiomas.
12.2 Lei de
Regência. Este Contrato, e os direitos e
obrigações das Partes previstos aqui, será interpretado e regido em
conformidade com as leis da Província de Colúmbia Britânica e as leis do Canadá
ali aplicáveis. O Assinante submete-se irrevogavelmente à jurisdição
exclusiva dos tribunais da Colúmbia Britânica em qualquer procedimento
relacionado a este Contrato e concorda que não iniciará um procedimento
relacionado a este Contrato em qualquer outra jurisdição. Para mais
clareza, este Contrato não será regido pela Convenção da ONU sobre Contratos
para Venda Internacional de Produtos, a não ser conforme expressamente disposto
de outra forma em lei local.
12.3 Notificações.
Toda notificação a uma Parte deste Contrato deve estar
por escrito. Para serem válidas, as notificações à Faronics devem ser
enviadas por carta registrada ou por serviço de entrega expressa para o diretor
executivo (CEO) no endereço abaixo, ou por e-mail para legal@faronics.com (desde que o destinatário confirme a
transmissão).
Faronics
Corporation
1400 - 609 Granville Street
PO Box 10362 Pacific Centre
Vancouver, BC, V7Y 1G5 Canadá
Attn: Chief Executive Officer
As notificações ao Assinante podem ser fornecidas por
carta registrada ou por serviço de entrega expressa para o endereço da Faronics
arquivado, ou eletronicamente mediante notificação ao prestar os Serviços, ou
por e-mail para o último endereço de e-mail conhecido do Assinante. Todas
as notificações nos termos deste Contrato entrarão em vigor três dias após a
data do envio pelo correio, por serviço de entrega expressa ou por transmissão
eletrônica permitida.
12.4 Renúncias e
Disposições Inexequíveis. Nenhuma
renúncia a qualquer disposição deste Contrato é vinculante a não ser quando por
escrito e assinada pelas duas Partes, com a exceção de que qualquer disposição
que não concede direitos ou benefícios para uma Parte especifica pode ser
renunciada por escrito e estar assinada apenas pela Parte que detém os direitos
ou benefícios da disposição que está sendo dispensada. Nenhuma falha no
exercício ou atraso na execução de qualquer direito ou reparação previstos
neste Contrato serão considerados renúncia ao direito ou reparação. Se
qualquer disposição deste Contrato for considerada nula, ilegal ou de outra
forma inexequível por um tribunal com jurisdição competente ou um tribunal
arbitral, essa disposição estará sem vigência e efeito e não prejudicará a
exequibilidade de qualquer outra disposição deste Contrato, e nessas
circunstâncias as Partes concordam que a disposição será considerada
substituída por uma disposição válida que difira o mínimo possível da
disposição inexequível, levando em consideração o propósito deste Contrato.
12.5 Reparações. As Partes concordam que danos irreparáveis ocorreriam
se qualquer disposição deste Contrato não for cumprida em conformidade com seus
termos, e que as Partes estarão habilitadas a recurso em equidade, incluindo
medida cautelar ou desempenho específico, sem qualquer requisito de apresentar
obrigações ou garantias, e em acréscimo a qualquer outra reparação à qual tenha
direito por lei ou equidade. Exceto conforme definido de outra forma
aqui, os direitos e reparações definidos neste Contrato são cumulativos e em
acréscimo e não em substituição a quaisquer outros direitos e reparações
disponíveis por lei ou equidade ou de outra forma.
12.6 Cessão e
Benefício. A Faronics pode ceder
este Contrato mediante notificação com esse efeito ao Assinante. O
Assinante não pode ceder, sublicenciar, caucionar ou de outra forma transferir
este Contrato, ou qualquer direito ou obrigação, integral ou parcialmente, sem
a autorização prévia por escrito da Faronics. Qualquer cessão nesse
sentido será nula. Este Contrato é para benefício exclusivo da Faronics e
do Assinante e nenhuma de suas disposições, expressas ou implícitas, tem o
objetivo ou conferirá a qualquer outra pessoa ou entidade qualquer direito
legal ou equitativo, benefício ou reparação de qualquer natureza, por motivo
deste Contrato.
12.7 Eventos
Incontroláveis. A Faronics não
será responsável perante o Assinante pelo descumprimento ou atraso no
cumprimento de suas obrigações definidas neste Contrato por motivos que estejam
fora do controle da Faronics, incluindo leis ou regulamentos de qualquer
autoridade governamental, guerra, comoção cívica, movimentos trabalhistas,
incêndio, terremoto, tempestade, falha de serviços públicos ou operadoras
comuns, falha de fornecedores terceirizados ou casos fortuitos.
12.8 Licenças do Governo
dos EUA. Os Serviços são considerados “software comercial de
computador” e “documentação de software comercial de computador”,
respectivamente, em conformidade com DFAR Seção 227.7202 e FAR Seção 12.212(b),
conforme aplicável. Qualquer uso, duplicação, modificação, reprodução,
liberação, desempenho, exibição, divulgação ou transferência dos Serviços para
o Governo dos EUA será regido exclusivamente pelos termos deste Contrato. Os
Serviços foram desenvolvidos integralmente com fundos privados. Todos os
outros usos são proibidos.
12.9 Conformidade de
Exportação. O Assinante reconhece que os Serviços
ou partes deles, incluindo o Software, podem estar sujeitos a restrições de
exportação pelo governo dos EUA e restrições de importação por determinados
governos estrangeiros. O Assinante não removerá ou exportará dos EUA, e não
permitirá que qualquer terceiro remova ou exporte, e não permitirá a exportação
ou reexportação de qualquer parte dos Serviços, incluindo o Software, ou
qualquer produto direto derivado: (i) para qualquer país embargado ou que apoie
o terrorismo (ou para um cidadão ou residente desse país); (ii) para qualquer
pessoa na Tabela de Ordens de Negação do Departamento de Comércio dos EUA ou na
lista de Cidadãos Especialmente designados do Departamento do Tesouro dos EUA;
(iii) para qualquer país para o qual a exportação ou reexportação é restrita ou
proibida, ou para o qual o governo dos EUA ou qualquer de suas agências requer
uma licença de exportação ou outra aprovação governamental por ocasião da
exportação ou reexportação sem obter primeiro a licença ou aprovação; ou (iv)
de outra forma em violação de quaisquer restrições, leis ou regulamentações de
exportação ou importação dos EUA ou de uma agência ou autoridade estrangeira. O
Assinante entende que a Faronics não é responsável pelos Serviços ou parte
deles que forem exportados pelo Assinante ou transferidos para outro
representante nos EUA ou outro país. O Assinante concorda com o
precedente e garante que não está localizado em, sob controle de, ou é cidadão
ou residente de qualquer país proibido ou está em qualquer dessas listas de
partes proibidas. Os Serviços são restritos adicionalmente contra uso no
projeto ou desenvolvimento de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou
tecnologias de mísseis, ou para atividade terrorista, sem a autorização prévia
do governo dos EUA.
12.10 Contrato
Integral. Este Contrato (incluindo as
alterações permitidas), qualquer Contrato de Licença do Usuário Final referente
a qualquer parte dos Serviços, e todos os Pedidos constituem o Contrato
integral entre o Assinante e a Faronics em relação aos Serviços e aos Serviços
de Suporte, e substitui quaisquer outras comunicações, propostas e declarações
orais ou por escrito sobre os Serviços ou Serviços de Suporte. Na
extensão em que qualquer Pedido, qualquer Contrato de Licença do Usuário Final
aplicável ou quaisquer políticas ou programas da Faronics conflitem com os
termos deste Contrato, os termos deste Contrato prevalecerão. Além disso,
os termos deste Contrato prevalecerão sobre todos e quaisquer termos ou
disposições adicionais ou conflitantes contidos em qualquer documento de
Assinante, ou em um pedido ou licença alternativa, e todos e quaisquer desses
termos adicionais ou conflitantes serão nulos e não terão efeito. Este
Contrato é em acréscimo e não tem qualquer efeito em qualquer outro Contrato
entre a Faronics e o Assinante não relacionado aos Serviços e aos Serviços de
Suporte.
12.11
Auditoria: Se solicitado, o Assinante declarará por
escrito que o Assinante está usando o Software no número de Dispositivos, com o
número de cópias, e de outra forma está usando os Serviços em conformidade com
as restrições definidas neste Contrato ou em qualquer documentação
disponibilizada de forma geral com o Software ou os outros Serviços. Em
acréscimo e sem limitação ao direito da Faronics de monitorar os Dispositivos,
o Assinante permitirá que a Faronics ou representantes da Faronics auditem de
outra forma o uso pelo Assinante do Software e dos outros Serviços pelo menos
semestralmente e inspecione (e copie) todos os registros relevantes para determinar
se o Assinante está cumprindo este Contrato.
