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TERMS OF SERVICE AGREEMENT – Conector do Deep Freeze Cloud
LEIA COM ATENÇÃO
ESTE CONTRATO (O “CONTRATO”) É UM CONTRATO LEGALMENTE VINCULATÓRIO ENTRE A FARONICS CORPORATION, UMA CORPORAÇÃO CANADENSE LOCALIZADA À 1400 – 609 GRANVILLE ST., VANCOUVER, BRITISH COLUMBIA V7Y 1G5 (“FARONICS”) E O ASSINANTE. LEIA COM ATENÇÃO, POIS ELE REGE TODO USO DOS SERVIÇOS.
MARCANDO A CAIXA "CONCORDO" ADJACENTE, OU BAIXANDO, OU, AINDA, USANDO ALGUM DOS SERVIÇOS, O ASSINANTE CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO.
SE O ASSINANTE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO ELE:
(1) DEIXARÁ IMEDIATAMENTE DE USAR OS SERVIÇOS; (2) DEVOLVERÁ, EXCLUIRÁ OU DESTRUIRÁ TODAS AS CÓPIAS DO SOFTWARE; E (3) CONFIRMARÁ TÊ-LO FEITO MEDIANTE A SOLICITAÇÃO DA FARONICS.
1. DEFINIÇÕES
Neste Contrato:
“Conta” significa a conta criada e mantida pelo Assinante para acessar os serviços e localizada na infraestrutura;
“Conteúdo” tem o significado apresentado na Seção 4.3;
Serviços Deep Freeze Cloud significa a plataforma de software como serviço da Faronics acessível pela Internet, que hospeda os seguintes produtos de software da Faronics: DEEP FREEZE, ANTI-EXECUTABLE, ANTI-VIRUS, WINSELECT, POWER SAVE, e que pode incluir outros produtos de software, serviços, materiais e aplicativos que a Faronics opte por incluir como parte dos Serviços Deep Freeze Cloud ocasionalmente;
“Dispositivo” significa computadores, servidores, estações de trabalho ou dispositivos móveis com o Windows® ou sem o Windows, nos quais ou por meio dos quais os Serviços sejam usados ou instalados;
“Agentes Faronics” significa as entidades afiliadas do grupo de empresas Faronics, e respectivos funcionários, fornecedores e licenciadores terceirizados;
“Infraestrutura” significa os sistemas técnicos, hardware e todos os dispositivos conectados da Faronics ou de seus fornecedores terceirizados;
“Pedido” significa o contrato de adquirir Serviços entre o Assinante e a Faronics, ou entre o Assinante e um revendedor autorizado da Faronics, cada qual como aprovado pela Faronics por escrito;
“Partes” significa a Faronics e o Assinante, e qualquer um dos dois constitui uma “Parte”;
“Uso permitido” significa o uso permitido do Assinante em relação aos serviços, como estabelecido e de acordo com o Pedido do Assinante, qualquer outro contrato entre o Assinante e a Faronics que mencione especificamente alguma parte dos Serviços, e o perfil do Assinante como fornecido pela Faronics como parte dos Serviços;
“Leis de privacidade” significa qualquer lei aplicável de privacidade, informações pessoais ou de proteção aos dados, incluindo a Data Protection Act de 1998 e a Diretiva 95/46/EC sobre a proteção de pessoas com relação ao processamento de dados pessoais e sobre a movimentação livre de tais dados (ou legislação nacional aplicável que implemente essa Diretiva), a Personal Information Protection and Electronic Documents Act (Canadá), a Personal Information Protection Acts (BC e Alberta), a Personal Information Protection and Identity Theft Prevention Act (Manitoba) e a An Act Respecting the Protection of Personal Information in the Private Sector (Quebec), todas conforme corrigidas, ampliadas ou reeditadas ocasionalmente, e toda legislação ou regulamento similar decretado no Canadá e em suas províncias e territórios;
“Serviços” significa os vários Serviços Deep Freeze Cloud e componentes dele, o Software, toda documentação on e off-line, bem como todas as modificações, derivados, atualizações ou upgrades a qualquer um dos acima expostos, como possa ser oferecido pela Faronics de tempos em tempos, e que são assinados pelo Assinante por meio de uma Assinatura;
“Software” significa todo software cliente que possa ser baixado por download, fornecido exclusivamente para fins de acesso aos Serviços;
“Assinante” significa uma pessoa ou entidade a quem a Faronics concorde em fornecer Serviços;
“Assinatura” significa o direito não exclusivo e intransferível de usar um ou mais dos Serviços oferecidos pela Faronics de tempos em tempos, como solicitados ou acessados pelo Assinante, sujeito aos termos deste Contrato e ao pagamento em tempo hábil das Taxas de assinatura;
“Taxas de assinatura” significa as taxas que devem ser pagas em relação a um Pedido, como estabelecido em cada Pedido;
“Período de assinatura” significa o período durante o qual o Assinante tem permissão para usar os Serviços como estabelecido no Pedido, ou em qualquer Contrato entre o Assinante e a Faronics, e em relação ao DEEP FREEZE ON DEMAND IN THE DEEP FREEZE CLOUD significa um período conforme determinado pela Faronics a seu critério exclusivo;
“Serviços de suporte” tem o significado apresentado na Seção 4.2; e
“Vírus ou Malware” significa código de software ou programação desenvolvido para danificar, destruir ou interferir em programas, software e/ou dispositivos, incluindo cavalos de Troia, qualquer arquivo temporário do Windows de qualquer tipo (como arquivos *.p ou ~*.*), worms e arquivos corrompidos.
2. ALTERAÇÕES NESTE CONTRATO
A Faronics poderá alterar os termos deste Contrato a qualquer momento, nesse caso publicaremos a versão mais atual em www.deepfreeze.com. O Assinante é responsável por conferir em www.deepfreeze.com regularmente ´quanto a alguma alteração. Se o Assinante continuar a usar os Serviços após uma alteração nos Serviços deste Contrato, ele será considerado como tendo consentido No Contrato alterado.
3. USO E ASSINATURA
3.1 Direito de uso. Sujeito ao pagamento das Taxas de assinatura, a Faronics concede ao Assinante, pela duração do Período de assinatura, uma licença revogável, limitada, intransferível, não sublicenciável (exceto de acordo com um contrato separado por escrito com a Faronics, se for o caso), e não exclusiva para acessar os Serviços e usar o Software em conformidade com o Uso permitido do Assinante, de acordo com e sujeito aos termos deste Contrato. Durante o Período de assinatura, a Faronics poderá monitorar os Dispositivos, incluindo monitorar a conformidade com o Uso permitido, os demais termos deste Contrato, o Pedido do Assinante e o perfil do Assinante. O Assinante confirma e concorda que o Software é licenciado, não vendido.
3.2 Assinatura. O Assinante poderá usar os Serviços somente em conformidade com seu Uso permitido, e sujeito aos termos e condições deste Contrato. Este Contrato se aplica ao Assinante, quer este utilize os Serviços ou os instale, ou ainda, use ou permita a instalação do Software em um ou mais Dispositivos de sua propriedade, operados ou supervisionados pelo Assinante para facilitar a prestação de monitoramento, relatório ou quaisquer outros serviços fornecidos ao Assinante pela Faronics.
Exceto no caso dos Serviços Deep Freeze Cloud disponibilizados ao Assinante para fins de teste, a Assinatura tem início no momento em que a Assinatura do assinante é ativada pela Faronics, e continua em vigor depois disso, até o fim do Período de assinatura, a menos que rescindido pela Faronics, em conformidade com os termos deste documento. As Taxas de assinatura são não reembolsáveis no caso de rescisão da Assinatura ou deste Contrato, independentemente do motivo de tal rescisão. Para qualquer Serviço Deep Freeze Cloud disponibilizado ao Assinante para fins de teste, o Período de assinatura será o período conforme determinado pela Faronics a seu critério exclusivo de tempos em tempos.
3.3 Renovação. O Assinante e a Faronics podem concordar em renovar a Assinatura, e nesse caso tal renovação será realizada em conformidade com um Pedido e somente com o entendimento mútuo das Partes.
3.4 Atualizações e cópias Este Contrato cobre todos os novos lançamentos ou atualizações de Serviços ou software que a Faronics possa disponibilizar ao Assinante periodicamente. O Assinante pode instalar várias cópias do Software em diferentes Dispositivos, desde que tal instalação esteja de acordo com o Uso permitido do assinante. O Assinante pode fazer 1 (uma) cópia do Software somente para fins de backup e arquivamento.
4. ACESSO, SUPORTE, ATUALIZAÇÕES
4.1 Acesso à conta. Para acessar e usar os Serviços, o Assinante deve criar uma Conta que seja protegida por nome de usuário e senha. Ao criar uma Conta, e sempre posteriormente, o Assinante apresentará à Faronics informações completas e exatas. O Assinante notificará a Faronics prontamente quanto a qualquer alteração nas respectivas informações. O Assinante manterá estritamente confidenciais todas as senhas e demais detalhes da Conta. O Assinante é o responsável exclusivo por fornecer: (1) seu próprio acesso à Internet; (2) todo o equipamento necessário para acessar a Internet; e (3) pagamento de todas as taxas associadas ao acesso à Internet. O Assinante garantirá que cada Dispositivo de sua propriedade se conecte aos Serviços pelo menos uma vez a cada 60 dias, do contrário, a Faronics poderá encerrar o acesso aos Serviços por tal Dispositivo.
4.2 Serviços de suporte. A Faronics, durante o Período de assinatura, utilizará esforços comercialmente razoáveis para fornecer ao Assinante os serviços de suporte descritos nesta Seção (os “Serviços de suporte”) de segunda a sexta-feira, de 00 às 17h horário padrão do Pacífico, desde que a Faronics possa suspender Serviços de suporte temporariamente por períodos que não excedam 12 horas. A Faronics fornecerá ao Assinante prévio aviso de tal suspensão planejada, publicando o aviso em . Sujeito a qualquer mudança que a Faronics possa fazer aos Serviços de suporte a seu critério exclusivo, os Serviços de suporte consistirão no seguinte: (1) suporte por telefone ou eletrônico ao Assinante, para ajudar a localizar e, no próprio Assinante, corrigir problemas com os Serviços e/ou (2) fornecer extensões, melhorias e outras mudanças que a Faronics possa fazer aos Serviços e que sejam tornadas públicas, sem cobrança adicional, a outros Assinantes dos Serviços que tenham direito a receber Serviços de suporte. Para fins de clareza, a Faronics não garante nem declara que irá lançar comercialmente alguma atualização, extensão, melhoria e outras mudanças, incluindo atualizações de versão, a nenhum dos Serviços. O Assinante reconhece que não tem direito de exigir que a Faronics corrija ou solucione problemas específicos com os Serviços.
4.3 Atualizações de serviço. Para otimizar o desempenho, a Faronics pode fornecer ao Assinante, em vários formatos (tais como feeds e arquivos de definição), conteúdo que seja automaticamente sincronizado ou atualizado periodicamente com os servidores ou sistemas da Faronics (coletivamente, “Conteúdo”). Tal Conteúdo pode ser fornecido por um tempo limitado, ocasionalmente, de acordo com um Serviço aplicável. O Assinante consente no respectivo Serviço automaticamente, contatando a Faronics para receber Conteúdo, e caso alguma das situações seguintes ocorra: (1) O Assinante instala ou configura o Serviço com êxito; (2) O Assinante não instala nem configura o Serviço com êxito; ou (3) o Serviço é desinstalado. O Assinante pode precisar baixar o Software e os Serviços podem atualizar o Software instalado automaticamente em algum Dispositivo quando uma nova versão estiver disponível. Aceitando estes termos, em conformidade com a legislação Anti-SPAM do Canadá (“CASL”), se aplicável, o Assinante consentiu expressamente na instalação e na aceitação do Software e dos Serviços, bem como em todas as atualizações de Serviços e Software, como descrito anteriormente. O Assinante concorda que a Faronics satisfez a todos os requisitos de consentimento em conformidade com a CASL. O Assinante confirma que tem direito de receber atualizações ou upgrades sob os termos do consentimento expresso, e que a atualização ou upgrade seja instalada de acordo com esses termos. O Assinante concorda ainda que, enquanto estiver usando o Software ou os Serviços, ou tiver o Software instalado, ele tem uma “relação comercial existente”, como definido na CASL.
5. PRIVACIDADE E SEGURANÇA
5.1 Política de privacidade. A política de privacidade da Faronics, como modificada ocasionalmente, pode ser encontrada em www.deepfreeze.com/privacy.
5.2 Consentimento em relação a coleta e uso de dados. O Assinante reconhece e concorda que a Faronics e o Agente da Faronics podem coletar, processar e usar os dados do Assinante para fornecer a este os Serviços, bem como para agir em conformidade com leis aplicáveis. Além disso, com o consentimento do Assinante, a Faronics pode contatar o Assinante, ou permitir que parceiros da Faronics contatem o Assinante sobre produtos e serviços que possam ser de interesse do Assinante. Dados não pessoais (não identificáveis) podem ser coletados automaticamente para oferecer serviços de primeira classe, especialmente para facilitar e melhorar o fornecimento de atualizações de Software, Serviços de Suporte, Conteúdo e outros serviços para o Assinante, e para uso de outras finalidades comerciais da Faronics.
5.3 Privacidade e proteção dos dados. As Partes cumprirão com as respectivas obrigações sob as Leis de privacidade aplicáveis. Nenhuma das Partes tomará nenhuma medida que coloque a outra Parte em violação de suas obrigações como estabelecido nesta Seção, nem nada neste Contrato será considerado como impedimento de alguma Parte no sentido de tomar alguma atitude que julgue razoavelmente necessária para cumprir com as Leis de privacidade. Caso a Faronics, a seu critério exclusivo, determine que as atitudes do Assinante sejam tais que haja uma violação ou risco de violação, a Faronics poderá interromper o fornecimento dos Serviços a qualquer momento, sem nenhuma responsabilidade.
O Assinante é unicamente responsável por obter consentimento ou fornecer aviso de coleta, uso e divulgação com relação a qualquer informação pessoal fornecida direta ou indiretamente à Faronics no curso do uso do Assinante, ou os funcionários, agentes e contratados do Assinante em relação à Conta e aos Serviços.
O Assinante declara, garante e concorda com o seguinte: (1) em relação aos dados que o Assinante coleta, acessa ou utiliza, o Assinante sozinho determinará os fins para os quais, e a maneira em que os dados pessoais são ou serão processados; (2) o Assinante é sempre um "controlador dos dados" em relação a todos os "dados pessoais" processados, e a Faronics será um "processador de dados"; e (3) enviando seus dados pessoais à Faronics, o Assinante consente e, caso o Assinante processe algum dado de terceiros, obteve o consentimento de tal terceiro, para a coleta, processamento, transmissão e divulgação de tais informações e dados pela Faronics a Agentes da Faronics, e quaisquer processadores de dados de terceiros de acordo com este Contrato dentro da Área econômica europeia, Canadá e os EUA para que a Faronics realize suas obrigações sob este Contrato.
A Faronics: (1) processará tais dados pessoais somente em conformidade com os termos deste Contrato e todas as demais instruções legais fornecidas razoavelmente pelo Assinante por escrito; e (2) manterá medidas técnicas e organizacionais adequadas para se proteger contra o processamento não autorizado ou ilegal de tais dados pessoais, e contra perda acidental, destruição, ou danos desses dados pessoais. A Faronics poderá interromper a qualquer momento a prestação dos Serviços caso o Assinante limite a finalidade para a qual, e a maneira em que os dados pessoais são ou serão processados pela Faronics, de tal forma que não permita razoavelmente à Faronics continuar prestando os Serviços.
Os termos "dados pessoais", "processador de dados", "assunto dos dados", "processar" e "controlador de dados" usados neste Contrato: (1) são conforme definidos na Diretiva 2016/679 do Parlamento Europeu, conhecida como Regulamentação Global para Proteção de Dados (GDPR, General Data Protection Regulation) sobre o processamento de dados pessoais (ou leis nacionais aplicáveis que implementem essa Diretiva) exclusivamente em jurisdições onde a Diretiva 2016/679 e essas leis nacionais de implementação se apliquem; e (2) terão seu significado usual em todas as outras jurisdições.
O Assinante garante e concorda que todas as instruções por ele fornecidas à Faronics estarão sempre em conformidade com os requisitos de Leis de privacidade. O Assinante indenizará por completo a Faronics contra qualquer perda, dano, responsabilidade e custos (incluindo taxas legais) gastos pela Faronics que não seja o resultado de sua própria negligência e esteja relacionado aos Serviços ou aos dados sujeitos a este Contrato, incluindo, dentre outros, qualquer violação de Leis de privacidade pelo Assinante, dados incorretos ou corrompidos, requisitos de acesso ou de divulgação. Para maior clareza, o Assinante indenizará por completo a Faronics por todos os custos (incluindo taxas legais) relacionados ao trato e à resposta de alguma solicitação, consulta, processo ou medida judicial por alguma autoridade regulatória legítima com respeito aos Serviços ou aos dados sujeitos a este Contrato, e não devido à negligência da própria Faronics. A Faronics poderá cumprir solicitações de informações de autoridades judiciais, legais ou regulatórias legítimas, ou em conformidade com alguma ordem judicial ou citação, solicitação de instrução, ou outros processos legais que a Faronics receba. A Faronics poderá cumprir com essas citações ou ordens judiciais com ou sem aviso para o Assinante.
5.4 Segurança da conta. O Assinante é exclusivamente responsável pelo acesso, conteúdo, compartilhamento e uso de sua Conta. A Faronics não se responsabiliza por nenhuma perda ou dano proveniente de algum acesso, compartilhamento ou uso da conta do Assinante. Se o Assinante acreditar ou suspeitar de que tenha havido algum acesso não autorizado à Conta, ele deverá notificar a Faronics imediatamente por e-mail para legal@faronics.com.
6. CONDUTA DO ASSINANTE
6.1 Conformidade com leis aplicáveis e consentimentos requeridos Em relação a este Contrato e todas as medidas, direitos ou obrigações em conformidade com ele, o Assinante agirá sempre em conformidade com todas as leis e tratados locais, municipais, estaduais, federais e internacionais. O Assinante declara e garante ter obtido consentimento e direitos suficientes para (1) acessar qualquer sistema ou rede de terceiros, e (2) acessar, usar e armazenar todos os dados e arquivos sobre a Infraestrutura, ou usar tais dados e informações via Serviços.
6.2 Restrições sobre o uso dos Serviços O Assinante não fará, e não permitirá a nenhum terceiro: (1) usar os Serviços de alguma maneira não explicitamente autorizada por este Contrato; (2) usar os Serviços de forma que resulte em largura de banda ou armazenamento excessivo, ou exceda o Uso permitido, como determinado pela Faronics; (3) fazer correções de erros, ou modificar ou adaptar os Serviços, ou descompilar, descriptografar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar reconstruir ou descobrir algum código fonte ou ideias subjacentes, algoritmos, formatos de arquivo ou interfaces de programação ou interoperabilidade dos Serviços, ou de algum arquivo contendo ou gerado usando os Serviços de forma alguma, ou reduzir os Serviços a um formato que seja legível por pessoas, exceto na medida do mínimo explicitamente permitido sob a lei aplicável, apesar dessa restrição; (4) tentar alterar, contornar ou fornecer o método ou os meios para contornar algum mecanismo de desativação nos Serviços; (5) usar ou permitir que os Serviços sejam usados para executar serviços para terceiros, seja em uma agência de serviços ou para compartilhamento, sem a autorização explícita por escrito da Faronics; (6) alterar, remover ou deixar de reproduzir algum aviso de propriedade dos Serviços; (7) deturpar a identidade de alguma pessoa, fazer-se passar por alguma pessoa ou tentar obter acesso a alguma Conta, a Infraestrutura ou às redes ou propriedade de algum terceiro, sem autorização; ou (8) prejudicar, afetar ou se envolver em atividade que diminua a marca, os serviços ou a infraestrutura Faronics.
6.3 Controles de exportação. O Assinante declara, garante e concorda que os Serviços não serão usados, enviados, transferidos ou exportados para nenhum país, ou para ninguém, de forma alguma proibida pelas leis ou regulamentos de exportação do Canadá, dos Estados Unidos ou da União europeia, incluindo: (1) de maneira nenhuma que seja proibida pela United States Export Administration Act (Lei de administração de exportação dos Estados Unidos), a Política externa e de segurança comum da UE, ou nenhuma outra lei ou regulamento de exportação; (2) na lista de Cidadãos Especialmente Designados ("Specially Designated Nationals") do Ministério da Fazenda dos Estados Unidos ou da Lista de Pedidos Negados ("Table of Deny Orders") da Câmara de Comércio dos Estados Unidos; (3) para a qual a UE (ou Estado-membro relevante da UE) ou a ONU tenha bens embargados; ou (4) listados em medida restritiva ou Posição comum adotada imposta pela UE. Usando os Serviços, o Assinante declara e garante não estar localizado, nem estar sob o controle de, nem ser nativo ou residente de nenhum desses países, ou nenhuma dessas listas, e assume responsabilidade total e exclusiva por tal uso.
6.4 Direito a acessar a conta e remover dados Além dos direitos da Faronics sob a Seção 3.1, a Faronics pode acessar e monitorar a Conta, e remover quaisquer dados ou conteúdo de dados ou arquivos armazenados em sua Infraestrutura que a Faronics acredite ou suspeite de que: (1) infrinja os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer demais direitos de algum terceiro; (2) seja ilegal, difamatório, ofensivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, pornográfico, obsceno, ou usado de maneira a causar ofensa ou ofensa ou assédio; (3) seja usado com o fim de enviar spam, correntes, ou o uso ou disseminação de material censurável de qualquer tipo; (4) seja um Vírus ou Malware; ou (5) do contrário, viole os termos deste Contrato.
7. AVALIAÇÕES
7.1 Avaliação de serviços. O Assinante pode, com o consentimento da Faronics, e a seu critério exclusivo, avaliar os Serviços uma vez por até trinta dias, sem custo, desde que a finalidade única da avaliação seja determinar se os Serviços devem ser licenciados. O Assinante licenciará os Serviços ou deixará de usá-los no fim do período de avaliação.
7.2 Teste Beta A Faronics poderá fornecer versões beta dos Serviços ao Assinante, situação em que tais versões beta serão fornecidas: (1) sem garantia de nenhum tipo, "na forma em que se encontram"; (2) sujeitas a obrigações de confidencialidade sob este Contrato; (3) somente para o fim de auxiliar a Faronics com o teste de funcionalidade ou compatibilidade; e (4) na condição de que o Assinante dê à Faronics feedback e análise precisos e completos, no formato solicitado pela Faronics (uma “Contribuição”). O Assinante reconhece que sua participação em qualquer teste beta ocorrerá na forma de voluntariado, e que ele não terá nenhum direito nos Serviços ou Contribuição beta, seja na forma original (como fornecido ao Assinante) ou em relação a qualquer trabalho derivado (seja ou não ele baseado, no todo ou em parte, em alguma participação ou feedback que o Assinante possa ter). Não obstante o precedente, o Assinante, por meio deste documento, concede à Faronics uma licença livre de royalties, perpétua e transferível para usar comercialmente e sublicenciar, a critério exclusivo da Faronics, toda e qualquer Contribuição.
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Os Serviços podem ser protegidos por leis e tratados sobre direitos autorais mundiais, marca comercial, patentes e outros de propriedade intelectual e pertencem à Faronics, seus licenciadores e qualquer Agente da Faronics aplicável. O Assinante reconhece e concorda que: (1) O Assinante não terá direitos ou título aos Serviços, além do direito de utilizá-los de acordo com este Contrato; e (2) código aberto e/ou software de terceiros sejam incorporados nos Serviços. A Faronics, seus licenciadores e qualquer terceiro aplicável, são proprietários de todos os títulos, direitos e demais direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços. Todos os demais direitos ficam expressamente reservados à Faronics.
Os Serviços constituem um segredo comercial da Faronics e propriedade da Faronics, seus fornecedores e licenciadores, incluindo, sem limitação, o código interno específico, design e estrutura de programas e software individuais, a exibição e as informações de interface associadas. O Assinante não divulgará os aspectos confidenciais dos Serviços para terceiros. Se o Assinante fornecer informações técnicas à Faronics em conformidade com o uso dos Serviços, a Faronics poderá utilizar essas informações para fins de seus negócios, incluindo suporte e desenvolvimento; no entanto, tais informações não serão utilizadas de forma a identificar o Assinante.
A Faronics poderá se referir aos identificadores de nome e logotipo do Assinante, mídia publicada tanto interna quanto externamente, com a finalidade de identificar o Assinante como um cliente da Faronics. A Faronics obterá o consentimento prévio do Assinante caso deseje usar identificadores de nome e logotipo do Assinante para qualquer outro fim.
9. COMPONENTE DE SOFTWARE DE terceiros
Alguns Softwares e atualizações e correções futuras incluem componentes de terceiros, incluindo componentes de software de código aberto. Esses componentes de terceiros são fornecidos ao Assinante sob termos e condições separados, diferentes deste Contrato, encontrados normalmente em um contrato de licença separado, o arquivo de cabeçalho do código fonte do componente ou em um arquivo LEIAME localizado em www.deepfreeze.com/osreadme Os termos da licença de terceiros e restrições de uso regerão exclusivamente o uso de tais componentes. Na medida em que possa haver conflito entre este Contrato e termos de licença e restrições de uso de um terceiro aplicável, os termos de licença e restrições de uso do terceiro dominarão até o limite do conflito.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, RESPONSABILIDADE, INDENIZAÇÃO
10.1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, E NA MEDIDA MÁXIMA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL: (A) OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS AO ASSINANTE "NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM" E "COMO DISPONÍVEIS"; E (B) OS RECURSOS LIMITADOS DO ASSINANTE AQUI DEFINIDOS SÃO EXCLUSIVOS E CORRESPONDENTES A TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E TODOS OS DEMAIS RECURSOS, SEJAM VERBAIS, EXPLÍCITOS, IMPLÍCITOS OU ESTATUTÁRIOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, COMERCIABILIDADE, TÍTULO, NÃO-INFRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, E GARANTIAS POR DEFEITOS LATENTES OU OCULTOS. A FARONICS NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE OS SERVIÇOS OU QUALQUER ESPECIFICAÇÃO OU FUNÇÕES CONTIDAS NOS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS REQUISITOS DO ASSINANTE, NEM QUE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, OU DE QUE ALGUM DEFEITO NOS SERVIÇOS SERÁ CORRIGIDO. ALÉM DISSO, A FARONICS NÃO DÁ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA EM RELAÇÃO AO USO OU AOS RESULTADOS DO USO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, SEJA QUANTO À SUA EXATIDÃO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU, ALÉM DISSO, AOS SERVIÇOS DE SUPORTE.
10.2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, E NA MEDIDA MÁXIMA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL: (A) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A FARONICS OU SEUS AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR ALGUM DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQUENCIAL DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS OU INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, OU OUTRAS, POR INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, LESÕES PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA EM CUMPRIR COM ALGUMA OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE DE BOA FÉ OU CUIDADO RAZOÁVEL, NEGLIGÊNCIA, E QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU OUTRA PERDA DE QUALQUER TIPO) RESULTANTE DE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADA AO USO DOS SERVIÇOS, A PRESTAÇÃO OU A FALHA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE, OU EM RELAÇÃO A ALGUMA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, SOB ALGUMA DOUTRINA JURÍDICA OU FALHA DA FARONICS OU DE ALGUM AGENTE DA FARONICS, E MESMO QUE A FARONICS OU ALGUM DE SEUS AGENTES TENHA SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; (B) A FARONICS SE EXCLUI DE TODA RESPONSABILIDADE POR FALHA DE REPARAR ALGUM SERVIÇO OU SUBSTITUIR ALGUM SOFTWARE; (C) A RESPONSABILIDADE MÁXIMA EM QUE A FARONICS INCORRERÁ DE ACORDO COM ESTE DOCUMENTO OU EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO E AOS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM UMA MEDIDA OU REIVINDICAÇÃO EM CONTRATO, TÍTULOS, NEGLIGÊNCIA, ILÍCITO CIVIL, OU ALÉM DISSO, SERÁ LIMITADA A UM DOZE AVOS (1/12) DA TAXA DE ASSINATURA PAGA ATUALMENTE PELO ASSINANTE PELO RESPECTIVO SERVIÇO EM QUESTÃO PELO PERÍODO DE ASSINATURA DURANTE O QUAL A REIVINDICAÇÃO APLICÁVEL SURGIU.
10.3. Indenização. O Assinante concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Faronics e seus Agentes, contra todos os danos, multas, penalidades, avaliações, responsabilidades, perdas, custos e despesas (incluindo taxas legais, taxas de especialistas e despesas desembolsada) em relação ao (i) uso dos Serviços pelo Assinante, (ii) violação dos termos deste Contrato pelo Assinante, (iii) violação de algum direito de terceiro pelo Assinante, incluindo algum direito de propriedade intelectual, (iv) uso incorreto ou fraudulento de cartões de débito e crédito do Assinante, (v) qualquer reclamação de que os Serviços ou alguma parte deles foram exportados ou enviados ou transportados pelo Assinante em violação das leis, regras e regulamentos aplicáveis, ou (vi) qualquer reclamação de uso incorreto dos Serviços, incluindo, sem limitação, alguma reclamação de que o Assinantes esteja armazenando arquivos ou dados ilegais em sua Conta.
11. RESCISÃO
11.1 RESCISÃO. A Faronics pode, sem notificação, rescindir e/ou suspender imediatamente este Contrato e a Assinatura do Assinante e o uso, e acesso, aos Serviços, no todo ou em parte, sem prejuízo a outros direitos, se: (1) o Assinante deixar de cumprir qualquer uma de suas obrigações de pagamento (incluindo para Manutenção) e tal descumprimento continuar por 5 dias após receber uma notificação por escrito enviada pela Faronics sobre o referido descumprimento; (b) você deixar de cumprir qualquer outra de suas obrigações e tal descumprimento continuar por 15 dias após receber uma notificação por escrito enviada pela Faronics sobre o referido descumprimento; ou (c) qualquer resolução for aprovada ou decisão proferida ou outras medidas tomadas em relação à sua falência, insolvência, liquidação, dissolução ou qualquer outra indicação de término de existência. A partir da data de entrada em vigor da rescisão ou expiração, todos os direitos concedidos ao Assinante mediante este documento serão imediatamente encerrados, e o Assinante não poderá mais acessar ou usar os Serviços específicos que foram rescindidos ou que expiraram. Na rescisão ou expiração de todos os Serviços, o Assinante destruirá todas as cópias do Software que estiverem em sua posse ou sob seu controle.
11.2 Permanência em vigor. As Seções 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 12 sobreviverão à rescisão deste Contrato.
12. TERMOS GERAIS E MISCELÂNEAS
12.1 Interpretação. A divisão deste Contrato em Seções e a inserção de cabeçalhos destinam-se apenas a fins de conveniência, e não serão usadas para afetar a especificação ou interpretação deste Contrato. O termo “incluindo” não será interpretado como limitando o termo ou declaração geral imediatamente precedente. Se este Contrato for traduzido para um idioma além do inglês, a versão em inglês prevalecerá em caso de conflito ou discrepância entre as versões em inglês e diferentes do inglês.
12.2 Direito dos contratos. Este Contrato, e os direitos e obrigações das Partes com ele em conformidade, serão interpretados e regidos de acordo com as leis da Colúmbia britânica e as leis do Canadá aplicáveis nesse país. O Assinante, por meio deste, submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Colúmbia britânica em qualquer ação judicial relacionada a este Contrato, e concorda que não iniciará uma ação judicial relacionada a este Contrato em qualquer outra jurisdição. Para maior clareza, este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, a menos que determinado explicitamente em contrário pela legislação local.
12.3 Notificações. Cada notificação para uma Parte sob este Contrato deve ocorrer por escrito. Para serem eficazes, notificações à Faronics devem ser enviadas por correio registradas, ou enviadas por mensageiro para o Chief Executive Officer (Diretor executivo) no endereço estabelecido abaixo, ou por e-mail, para legal@faronics.com (desde que o destinatário confirme a transmissão).
Faronics Corporation
1400 - 609 Granville Street
PO Box 10362 Pacific Centre
Vancouver, BC, V7Y 1G5 Canada
Attn:Chief Executive Officer
Notificações ao Assinante podem ser enviadas por carta registrada, ou enviadas por mensageiro para o endereço que conste em arquivo na Faronics, ou por meio eletrônico, com notificação, durante a prestação dos Serviços, ou por e-mail, para o endereço de e-mail mais recente conhecido do Assinante. Todas as notificações sob este Contrato serão válidas na data, ou seja, três dias após a data de envio, pelo correio, por mensageiro ou por transmissão eletrônica permitida.
12.4 Renúncias e disposições inexequíveis Nenhuma renúncia de nenhuma disposição deste Contrato será vinculante, a menos que seja por escrito e assinada pelas duas Partes, exceto se alguma disposição que não confira direitos ou benefícios a uma Parte específica possa ser renunciada por escrito, assinada somente por essa Parte que tenha direitos a ou detenha o benefício da disposição à qual esteja renunciando. Nenhuma falha no exercício, e nenhum atraso no exercício de algum direito ou recurso sob este Contrato será considerado uma renúncia desse direito ou recurso. Se alguma disposição deste Contrato for considerada nula, ilegal ou não aplicável por um tribunal de jurisdição ou tribunal arbitral competente, tal disposição não terá nenhuma força e efeito, e não prejudicará a aplicabilidade de nenhuma outra disposição deste Contrato, e, em tais circunstâncias, as Partes concordam que tal disposição será considerada substituída por uma disposição válida que seja o mínimo possível diferente da disposição não aplicável, levando em conta a finalidade deste Contrato.
12.5 Recursos. As Partes concordam quanto à ocorrência de dano irreparável caso alguma disposição deste Contrato não seja executada em conformidade com os termos nele contidos, e que as Partes terão direito a recurso em equidade, incluindo medida cautelar ou execução específica, sem nenhuma exigência de prestar caução ou garantia, além de qualquer outro recurso ao qual tenham direito segundo a lei ou em equidade. A menos que declarado em contrário neste documento, os direitos e recursos de acordo com este Contrato são cumulativos e para além de, e não em substituição de quaisquer outros direitos e recursos disponíveis segundo a lei ou em equidade.
12.6 Atribuição e benefício. A Faronics poderá atribuir este Contrato fornecendo notificação para este efeito ao Assinante. O Assinante não poderá atribuir, sublicenciar, dar em garantia ou transferir este Contrato, nem nenhum direito ou obrigação sob este Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Faronics. Qualquer atribuição alegada de tal tipo será anulada. Este Contrato destina-se ao benefício exclusivo da Faronics e do Assinante, e nada nele contido, expresso ou implícito, destina-se ou irá conferir a nenhuma outra pessoa ou entidade, nenhum direito, benefício ou recurso legal ou equitativo, de nenhuma natureza, em virtude deste Contrato.
12.7 Eventos fora do controle. A Faronics não se responsabilizará junto ao Assinante por nenhuma violação ou atraso na execução de suas obrigações sob este Contrato, que seja causado por circunstâncias além do controle da Faronics, incluindo leis ou regulamentos de qualquer autoridade governamental, guerra, comoção civil, interferências trabalhistas, incêndio, terremoto, tempestade, falha de serviços públicos ou empresas de transportes coletivos, falha de fornecedores terceirizados, ou força maior.
12.8 Direitos do governo dos EUA. Se o Assinante estiver obtendo o Software em node de alguma parte do governo dos Estados Unidos, o Software e toda documentação será considerados “Software comercial pronto para uso” e “Documentação comercial de software de computador”, respectivamente, de acordo com as Seções 227.7202 e FAR 12.212 e 52.227-19 do DFAR, como aplicável. Todo uso, modificação, revisão, lançamento, desempenho, exibição ou divulgação do Software será regido exclusivamente pelos termos deste Contrato.
12.9 O Contrato como um todo. Este Contrato (incluindo correções permitidas nele), qualquer Contrato de licença do usuário final que se refira a alguma parte dos Serviços, e todas as Ordens constituem o contrato como um todo entre o Assinante e a Faronics, no que se relaciona aos Serviços e aos Serviços de suporte, e suplantam todas as demais comunicações, propostas e declarações verbais ou escritas com relação aos Serviços e aos Serviços de suporte. Na medida em que qualquer Ordem, qualquer Contrato de licença do usuário final, ou qualquer política ou programa da Faronics entrem em conflito com os termos deste Contrato, os termos deste Contrato prevalecerão. Além disso, os termos deste Contrato prevalecerão sobre qualquer ou todo termo e disposição, adicional ou conflitante, contidos em algum documento do Assinante, seja estabelecido em um pedido de compra ou licença alternativa, e todo e qualquer termo adicional ou conflitante será nulo, e não terá nenhum efeito. Este Contrato acrescenta-se a, e não tem nenhum efeito sobre nenhum outro contrato entre a Faronics e o Assinante não relacionado aos Serviços e serviços de suporte.
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