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Deep Freeze Cloud Terms of Service

Faronics Corporation

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CONTRATO DE TERMOS DE SERVIÇO – Deep Freeze Cloud

LEIA ATENTAMENTE A VERSÃO EM INGLÊS DESTE CONTRATO (O “CONTRATO”) É UM CONTRATO LEGALMENTE VINCULANTE ENTRE A FARONICS CORPORATION, UMA EMPRESA LOCALIZADA EM 1400 – 609 GRANVILLE ST., VANCOUVER,  COLÚMBIA BRITÂNICA V7Y 1G5, CANADÁ (“FARONICS”) E O ASSINANTE.  LEIA COM CUIDADO, PORQUE ESTE CONTRATO REGE TODOS OS USOS DOS SERVIÇOS. AO MARCAR A CAIXA "EU CONCORDO" AO LADO, OU BAIXAR ALGUM SERVIÇO OU USÁ-LO DE OUTRA FORMA, O ASSINANTE CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO CONFORME A VERSÃO EM INGLÊS DISPONÍVEL EM https://www.deepfreeze.com/Content/EULA/en/CloudConsoleLicense.htm, E CONCORDA EM SER OBRIGADO PELA VERSÃO EM INGLÊS DESTE CONTRATO, E CONCORDA QUE, EM CASO DE QUAISQUER DISCREPÂNCIAS ENTRE A VERSÃO EM PORTUGUÊS E A VERSÃO EM INGLÊS, A VERSÃO EM INGLÊS PREVALECERÁ.

 

SE NÃO CONCORDA COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, O ASSINANTE DEVERÁ:  (1) IMEDIATAMENTE DEIXAR DE USAR OS SERVIÇOS; (2) DEVOLVER, EXCLUIR OU DESTRUIR TODAS AS CÓPIAS DO SOFTWARE; E (3) CONFIRMAR QUE FEZ ISSO EM CONFORMIDADE COM A SOLICITAÇÃO DA FARONICS.

1.  DEFINIÇÕES

Neste Contrato: 

Conta” significa a conta criada e mantida pelo Assinante para acessar os Serviços e localizada na Infraestrutura;

Conteúdo” tem o significado definido na Cláusula 4.3;

Deep Freeze Cloud Services” significa a plataforma de software como um serviço da Faronics, acessível pela Internet, que hospeda os seguintes softwares da Faronics: DEEP FREEZE, ANTI-EXECUTABLE, ANTI-VIRUS, WINSELECT, POWER SAVE, e que pode incluir outros softwares, serviços, materiais e aplicativos que a Faronics decida incluir como parte dos Deep Freeze Cloud Services ocasionalmente;

Dispositivo” significa computadores, servidores, estações de trabalho ou qualquer dispositivo móvel Windows® ou diferente de Windows, em que os Serviços sejam usados ou instalados;

Agentes da Faronics” significa as entidades afiliadas no grupo de empresas Faronics e seus respectivos empregados e fornecedores e licenciantes terceirizados;

Infraestrutura” significa os sistemas técnicos, equipamentos e todos os dispositivos conectados da Faronics ou de seus fornecedores terceirizados;

Pedido” significa o contrato para compra de Serviços entre o Assinante e a Faronics, ou entre o Assinante e um revendedor autorizado da Faronics, cada um conforme aprovado pela Faronics por escrito;

Partes” significa Faronics e Assinante, e cada um deles é uma “Parte”;

Uso Permitido” significa o uso permitido dos Serviços pelo Assinante conforme disposto e em conformidade com o Pedido do Assinante, qualquer outro contrato entre o Assinante e a Faronics que referencie especificamente qualquer parte dos Serviços, e o perfil do Assinante conforme definido pela Faronics como parte dos Serviços;

Leis de Privacidade” significa qualquer lei aplicável de privacidade, informações pessoais ou proteção de dados, incluindo a Lei de Proteção de Dados de 1998 dos EUA e a Diretiva 95/46/EC sobre a proteção de indivíduos com relação ao processamento de dados pessoais e a livre movimentação desses dados (ou leis nacionais aplicáveis que implementem essa Diretiva), a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (Canadá), as Leis de Proteção de Informações Pessoais (Colúmbia Britânica e Alberta), a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Prevenção contra Furto de Identidade (Manitoba) e a Lei de Respeito à Proteção de Informações Pessoais no Setor Privado (Quebec), todas conforme alteradas, ampliadas ou recriadas periodicamente, e quaisquer leis ou regulamentos similares promulgados no Canadá e em suas Províncias e Territórios;

Serviços” significa os diversos Deep Freeze Cloud Services e seus componentes, o Software, qualquer documentação online ou offline, e também quaisquer modificações, derivações, atualizações ou upgrades a qualquer dos precedentes que sejam oferecidas pela Faronics periodicamente, e nos quais o Assinante esteja inscrito com uma Assinatura;

Software” significa qualquer software cliente disponível para download que seja fornecido exclusivamente para o propósito de acessar os Serviços;

Assinante” significa um indivíduo ou entidade para que a Faronics concorde em prestar Serviços;

Assinatura” significa o direito não exclusivo e intransferível de usar um ou mais dos Serviços que sejam oferecidos pela Faronics periodicamente, conforme solicitados ou acessados pelo Assinante, em conformidade com os termos deste Contrato e o pagamento oportuno das Taxas de Assinatura;

Taxas de Assinatura” significa as taxas a pagar em relação a um Pedido, conforme disposto em cada Pedido;

Período da Assinatura” significa o período de tempo durante o qual o Assinante tem permissão para usar os Serviços conforme disposto no Pedido ou em qualquer Contrato entre o Assinante e a Faronics, e em relação ao DEEP FREEZE ON DEMAND IN THE DEEP FREEZE CLOUD significa um período de tempo determinado pela Faronics a seu critério exclusivo;

Serviços de Suporte” tem o significado definido na Cláusula 4.2; e

Vírus ou Malware” significa código de programação ou software desenvolvido para danificar, destruir ou de outra forma interferir com programas, softwares e/ou dispositivos, incluindo cavalos de Troia, arquivos temporários do Windows de qualquer tipo (como *.p ou ~*.*), worms e arquivos corrompidos.

2.  ALTERAÇÕES A ESTE CONTRATO

A Faronics poderá alterar os termos deste Contrato em qualquer ocasião e, neste caso, publicará a versão mais atual em www.deepfreeze.com.  O Assinante é responsável por verificar www.deepfreeze.com periodicamente para estar ciente de alterações.  Se o Assinante continuar o uso dos Serviços após uma alteração dos Serviços ou deste Contrato, será considerado que o Assinante concordou com o Contrato alterado.   

3.  USO E ASSINATURA

3.1  Direito de UsoSujeito ao pagamento das Taxas de Assinatura, a Faronics concede ao Assinante, durante a vigência do Período da Assinatura, uma licença revogável, limitada, não transferível, não sublicenciável (exceto em conformidade com um contrato por escrito separado com a Faronics, se aplicável), para acessar os Serviços e usar o código-objeto do Software para uso próprio do Assinante e exclusivamente em conformidade com a especificação técnica e outras documentações disponibilizadas de forma geral com o Software, se houver, tudo de acordo com o Uso Permitido para o Assinante, em conformidade com os termos deste contrato.  Durante o Período da Assinatura, a Faronics pode monitorar os Dispositivos, inclusive quanto à conformidade com o Uso Permitido, os outros termos deste Contrato, o Pedido do Assinante e o perfil do Assinante. O Assinante reconhece e concorda que o Software é licenciado e não vendido. 

3.2  Assinatura.  O Assinante pode usar os Serviços exclusivamente em conformidade com o Uso Permitido para o Assinante e os termos e condições deste Contrato.  Este Contrato aplica-se ao Assinante sem consideração a se o Assinante usa os Serviços ou instala, usa de outra forma ou permite a instalação do Software em um ou mais Dispositivos possuídos, operados ou supervisionados pelo Assinante para facilitar a prestação de serviços de monitoramento, relatórios ou quaisquer outros serviços prestados ao Assinante pela Faronics.

Exceto para Deep Freeze Cloud Services disponibilizados ao Assinante com base em avaliação nos termos da Cláusula 7.1, a Assinatura começa no momento em que a Assinatura do Assinante é ativada pela Faronics e posteriormente continua vigente até o fim do Período da Assinatura, a não ser quando rescindida pela Faronics em conformidade com estes termos.  As Taxas de Assinatura não são reembolsáveis em caso de qualquer rescisão da Assinatura ou deste Contrato, não importa qual seja o motivo da rescisão.  Para quaisquer Deep Freeze Cloud Services disponibilizados para o Assinante como avaliação, o Período da Assinatura será o período de tempo conforme determinado pela Faronics a seu critério exclusivo periodicamente.

3.3  Renovação.  O Assinante e a Faronics podem concordar em renovar a Assinatura, e neste caso a renovação será realizada em conformidade com um Pedido e somente com o acordo mútuo das Partes.  

3.4  Atualizações e Cópias.  Este Contrato abrange quaisquer novas versões ou atualizações dos Serviços ou do Software que a Faronics disponibilize periodicamente para o Assinante.  O Assinante poderá instalar várias cópias do Software em diferentes Dispositivos, desde que a instalação esteja em conformidade com o Uso Permitido para o Assinante.  O Assinante poderá fazer uma (1) cópia do Software exclusivamente para fins de backup.

4.  ACESSO, SUPORTE, ATUALIZAÇÕES

4.1  Acesso com Conta.  Para acessar e usar os Serviços, o Assinante deve criar uma Conta protegida por nome de usuário e senha.  Ao criar uma Conta, e em todas as ocasiões posteriormente, o Assinante deverá fornecer à Faronics informações completas e corretas.  O Assinante deverá notificar prontamente a Faronics sobre quaisquer alterações nas informações do Assinante.  O Assinante manterá quaisquer senhas e outros detalhes da Conta rigorosamente confidenciais.  O Assinante é o responsável exclusivo por fornecer: (1) seu próprio acesso à Internet; (2) todos os equipamentos necessários para acessar a Internet; e (3) pagamento de todas as tarifas associadas com acessar a Internet. O Assinante deverá garantir que cada Dispositivo do Assinante conecte-se aos Serviços no mínimo uma vez a cada 60 dias; caso contrário, a Faronics poderá rescindir o acesso aos Serviços para esse Dispositivo.

4.2  Serviços de Suporte.  Durante o Período da Assinatura, a  Faronics dedicará esforços comercialmente razoáveis para fornecer ao Assinante os Serviços de Suporte descritos nesta Cláusula (os “Serviços de Suporte”) de segunda-feira a sexta-feira, de 0h às 17h (Hora Padrão do Pacífico), ficando estabelecido que a Faronics poderá suspender os Serviços de Suporte temporariamente por períodos que não excedam 12 horas.  A Faronics fornecerá ao Assinante notificação prévia sobre qualquer suspensão planejada publicando o aviso em support.faronics.com.  Sujeito a quaisquer alterações que a Faronics poderá fazer nos Serviços de Suporte a seu critério exclusivo, os Serviços de Suporte consistirão em: (1) suporte por telefone ou eletrônico ao Assinante para ajudar o Assinante a localizar e, por conta do Assinante, corrigir problemas nos Serviços; e/ou (2) fornecer extensões, aprimoramentos e outras alterações que a Faronics possa realizar nos Serviços e que são disponibilizadas publicamente, sem cobrança adicional, para outros Assinantes dos Serviços que estejam habilitados a receber Serviços de Suporte.  Para esclarecimento, a Faronics não garante ou declara que lançará comercialmente quaisquer atualizações, extensões, aprimoramentos e outras alterações, incluindo atualizações de versão, para quaisquer dos Serviços.  O Assinante reconhece que não tem direito de exigir que a Faronics corrija ou solucione problemas específicos com os Serviços.

4.3  Atualizações do Serviço.  Para otimizar o desempenho, a Faronics poderá fornecer ao Assinante, em diversos formatos (como feeds e arquivos de definições), um conteúdo que é automaticamente sincronizado ou atualizado periodicamente com servidores ou sistemas da Faronics (coletivamente, “Conteúdo”).  Esse Conteúdo pode ser fornecido por um prazo limitado, periodicamente, em conformidade com um Serviço aplicável.  O Assinante concorda com o respectivo Serviço automaticamente ao contatar a Faronics para receber Conteúdo e se qualquer dos seguintes ocorrer: (1) O Assinante instalar ou configurar com êxito o Serviço; (2) o Assinante falhar ao instalar ou configurar com êxito o Serviço; ou (3) o Serviço for desinstalado.  O Assinante poderá ser solicitado a fazer download de Software e os Serviços poderão atualizar automaticamente o Software instalado em qualquer Dispositivo quando uma nova versão estiver disponível.  Ao aceitar estes termos, em conformidade com a lei Anti-SPAM do Canadá (“CASL”), se aplicável, o Assinante concordou expressamente com a instalação e aceitação do Software e dos Serviços, e também todas as atualizações do Software e dos Serviços conforme descritas acima.  O Assinante concorda que a Faronics cumpriu todos os requisitos de consentimento relativos à CASL.  O Assinante confirma que está habilitado a receber atualizações ou upgrades nos termos do consentimento expresso, e que a atualização ou o upgrade serão instalados em conformidade com esses termos.  O Assinante concorda também que, enquanto estiver usando o Software ou os Serviços, ou tiver o Software instalado, tem um “relacionamento comercial existente” conforme definido na CASL.

5.  PRIVACIDADE E SEGURANÇA

5.1  Política de Privacidade.  A Política de Privacidade da Faronics, conforme modificada periodicamente, está disponível em www.deepfreeze.com/privacy

5.2  Autorização para Coletar e Usar Dados.  O Assinante reconhece e concorda que a Faronics e os Agentes da Faronics poderão coletar, processar e usar dados do Assinante para prestar os Serviços ao Assinante, e também para cumprir as leis aplicáveis.  Adicionalmente, com o consentimento do Assinante, a Faronics poderá contatar o Assinante ou permitir que parceiros da Faronics contatem o Assinante sobre produtos e serviços que podem ser de interesse do Assinante.  Dados não pessoais (ou não identificadores) podem ser coletados automaticamente para oferecer serviço de primeira classe, especialmente para facilitar e aprimorar o fornecimento de atualizações de Software, Serviços de Suporte, Conteúdo e outros serviços ao Assinante, e para uso para outros fins de negócios da Faronics.

5.3  Privacidade e Proteção de Dados.  As Partes cumprirão suas respectivas obrigações nos termos das Leis de Privacidade pertinentes.  Nenhuma das Parte realizará qualquer ato que coloque a outra Parte em violação de suas obrigações definidas nesta Cláusula, nem qualquer disposição deste Contrato poderá ser considerada como impedimento para que qualquer Parte realize qualquer ação que considere razoavelmente necessária para cumprir as Leis de Privacidade.  Se a Faronics, a seu critério exclusivo, considerar que ações do Assinante são tais que uma violação das Leis de Privacidade ocorreu ou tem risco de ocorrer, a Faronics poderá interromper a prestação dos Serviços em qualquer ocasião, sem qualquer responsabilidade financeira.

O Assinante é o responsável exclusivo por obter consentimentos ou fornecer notificação de coleta, uso ou divulgação com relação a qualquer informação pessoal fornecida direta ou indiretamente à Faronics durante o uso da Conta e dos Serviços pelo Assinante, ou por empregados, agentes e contratados do Assinante. 

O Assinante declara, garante e concorda que: (1) em relação aos dados que o Assinante coleta, acessa ou de outra forma usa, somente o Assinante determinará os objetivos e a forma como os dados pessoais são ou serão processados; (2) o Assinante é em todas as ocasiões um "controlador de dados" em relação a todos os "dados pessoais" que são processados e a Faronics será um "processador de dados"; e (3) ao enviar seus dados pessoais para a Faronics, o Assinante consente e, se o Assinante processar quaisquer dados de terceiros, obteve o consentimento desse terceiro para coleta, processamento, transmissão e divulgação dessas informações e dados pela Faronics para Agentes da Faronics e quaisquer processadores de dados terceirizados nos termos deste Contrato dentro da Área Econômica Europeia, Canadá e EUA para que a Faronics realize as suas obrigações definidas neste Contrato.   

A Faronics deverá: (1) processar esses dados pessoais exclusivamente em conformidade com os termos deste Contrato e quaisquer instruções legais razoavelmente fornecidas ao Assinante por escrito; e (2) manter medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger contra o processamento não autorizado ou ilegal desses dados pessoais e contra a perda acidental, destruição ou danos dos dados pessoais.  A Faronics poderá parar a qualquer momento de prestar os Serviços se o Assinante limitar os propósitos e a forma como os dados pessoais são ou serão processados pela Faronics de maneira que não habilite razoavelmente a Faronics a continuar prestando os Serviços.

Os termos "dados pessoais", "processador de dados", "assunto dos dados", "processar" e "controlador de dados" usados neste Contrato: (1) são conforme definidos na Diretiva 95/46/EC sobre a proteção de indivíduos com relação ao processamento de dados pessoais e sobre a livre movimentação desses dados (ou leis nacionais aplicáveis que implementem essa Diretiva) exclusivamente em jurisdições onde a Diretiva 95/46/EC e essas leis nacionais de implementação se apliquem; e (2) terão seu significado usual em todas as outras jurisdições.

O Assinante garante e concorda que quaisquer instruções fornecidas pelo Assinante à Faronics estarão em todas as ocasiões em conformidade com os requisitos das Leis de Privacidade.  O Assinante indenizará integralmente a Faronics contra quaisquer perdas, danos, responsabilidades financeiras e custos (incluindo honorários legais) incorridos pela Faronics que não sejam resultado de negligência da Faronics e estejam relacionados aos Serviços ou aos dados sujeitos a este Contrato, incluindo, sem limitação, qualquer violação de Leis de Privacidade por Assinante, dados errados ou corrompidos, e requisitos de acesso ou divulgação.  Para esclarecimento adicional, o Assinante indenizará integralmente a Faronics por todos os custos (incluindo honorários legais) relacionados a administrar e responder a qualquer solicitação, consulta, processo ou procedimento por qualquer autoridade reguladora legítima em relação aos Serviços ou aos dados que são objeto deste Contrato e que não decorram de negligência da Faronics.  A Faronics poderá cumprir solicitações de informações de autoridades judiciais, jurídicas ou reguladoras legítimas, ou nos termos de qualquer ordem judicial ou intimação, solicitação de descoberta ou outro processo legal que a Faronics receba.  A Faronics poderá cumprir essas intimações ou ordens judiciais com ou sem notificação ao Assinante.

5.4  Segurança da Conta.  O Assinante é o responsável exclusivo por todo acesso, conteúdo ou compartilhamento e uso de sua Conta.  A Faronics não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de qualquer acesso, compartilhamento ou uso da Conta do Assinante.  Se o Assinante acreditar ou suspeitar que houve qualquer acesso não autorizado à Conta, o Assinante deverá notificar a Faronics imediatamente por e-mail para  legal@faronics.com

6.  CONDUTA DO ASSINANTE

6.1   Conformidade com Leis Aplicáveis e Consentimentos Necessários.  Em relação a este Contrato e quaisquer ações, direitos ou obrigações definidos neste Contrato, o Assinante deverá em todas as ocasiões cumprir todas as leis e tratados locais, provinciais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis.  O Assinante declara e garante que obteve consentimento e direitos suficientes para (1) acessar quaisquer sistemas ou redes de terceiros, e (2) acessar, usar e armazenar todos os dados e arquivos na Infraestrutura ou de outra forma usar esses dados e informações com os Serviços. 

6.2  Restrições sobre o Uso dos Serviços.  O Assinante não poderá e não permitirá que qualquer terceiro possa: (1) usar os Serviços de qualquer forma não expressamente autorizada por este Contrato; (2) usar os Serviços de uma forma que resulte em largura de banda ou armazenamento excessivos, ou exceda o Uso Permitido, conforme determinado pela Faronics; (3) fazer correções de erros ou de outra forma modificar, criar um trabalho derivado ou adaptar os Serviços ou descompilar, descriptografar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar reconstruir ou descobrir qualquer código fonte ou ideias, algoritmos, formatos de arquivo ou interfaces de programação ou interoperabilidade subjacentes dos Serviços ou de quaisquer arquivos contidos ou gerados usando os Serviços por quaisquer meios ou de outra forma reduzir os Serviços a uma forma legível por pessoas, exceto na extensão mínima expressamente permitida nas leis aplicáveis não obstante essa restrição e, neste caso, somente com notificação prévia por escrito à Faronics; (4) tentar alterar, contornar ou fornecer o método ou meio para contornar qualquer mecanismo desabilitador nos Serviços; (5) distribuir, vender, sublicenciar, alugar ou arrendar os Serviços, ou usar ou permitir que os Serviços sejam usados para prestar serviços para terceiros, seja para compartilhamento de tempo, hospedagem, prestação de serviços, como um escritório de serviços ou para fins semelhantes; (6) alterar, remover ou deixar de reproduzir qualquer aviso de propriedade ou outras notificações dos Serviços; (7) distorcer a identidade de qualquer pessoa ou entidade, personificar qualquer pessoa ou tentar obter acesso a qualquer Conta, à Infraestrutura ou às redes ou ativos de qualquer terceiro, sem autorização; (8) prejudicar, atrapalhar ou de outra forma envolver-se em atividade que enfraqueça a marca, os Serviços ou a Infraestrutura da Faronics; (9) divulgar publicamente informações ou análises de desempenho (incluindo benchmarks) de qualquer fonte relacionada aos Serviços; ou (10) permitir que qualquer terceiro beneficie-se do uso ou da funcionalidade dos Serviços, exceto conforme e na extensão explicitamente permitida por este Contrato.

6.3  Controles de Exportação.  O Assinante declara, garante e concorda que os Serviços não serão usados, expedidos, transferidos ou exportados para qualquer país ou para qualquer pessoa de qualquer forma proibida pelas leis ou regulamentos de exportação do Canadá, dos EUA ou da União Europeia, incluindo: (1) de qualquer forma proibida pela Lei de Administração de Exportações dos EUA, a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia ou quaisquer outras leis ou regulamentações de exportação; (2) na lista de Cidadãos Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Tabela de Pedidos Negados do Departamento de Comércio dos EUA; (3) para os quais a UE (ou um Estado Membro relevante da UE) ou a ONU tenha embargado produtos; ou (4) listados em qualquer Posição Comum promulgada sobre medidas restritivas impostas pela UE.  Ao usar os Serviços, o Assinante declara e garante que o Assinante não está localizado, sob controle ou é cidadão ou residente de qualquer desses países e não está nessas listas, e o Assinante assume integralmente a responsabilidade exclusiva pelo uso.

6.4  Direito de Acessar a Conta e Remover Dados.  Em acréscimo aos direitos da Faronics nos termos da Cláusula 3.1, a Faronics pode acessar e monitorar a Conta e remover quaisquer dados ou conteúdos de dados ou arquivos armazenados em sua Infraestrutura que a Faronics acredite ou suspeite que: (1) infringe os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de quaisquer terceiros; (2) é ilegal, difamatório, abusivo, ameaçador, danoso, vulgar, pornográfico, obsceno ou usado de forma a causar ofensa ou assédio; (3) é usado com o objetivo de spam, cartas corrente ou uso ou divulgação de material objecionável de qualquer tipo; (4) é um Vírus ou Malware; ou (5) de outra forma infringe os termos deste Contrato.

7.  AVALIAÇÕES

7.1   Avaliação de Serviços.  O Assinante poderá, com o consentimento da Faronics e a seu critério exclusivo, avaliar os Serviços uma vez durante até trinta dias sem custos, desde que o objetivo exclusivo da avaliação seja decidir se comprará a licença dos Serviços.  O Assinante licenciará os Serviços ou parará de usar os Serviços no fim do período de avaliação.

7.2   Testes Beta.  A Faronics poderá fornecer versões beta dos Serviços para o Assinante e, neste caso, as versões beta serão fornecidas: (1) sem garantia de qualquer tipo na base “como está”; (2) em conformidade com as obrigações de confidencialidade definidas neste Contrato; (3) somente com o objetivo de apoiar a Faronics com testes de funcionalidade ou compatibilidade; e (4) com a condição de que o Assinante forneça à Faronics feedback e análise corretos e completos, no formato solicitado pela Faronics (a “Contribuição”).  O Assinante reconhece que sua participação em qualquer teste beta será em base voluntária e que não tem nenhum direito sobre os Serviços beta ou a Contribuição, seja em forma original (conforme fornecidos ao Assinante) ou em relação a qualquer trabalho derivado (seja ou não baseado, integral ou parcialmente, em qualquer participação ou feedback que o Assinante possa fazer).  Não obstante o precedente, o Assinante concede à Faronics uma licença isenta de royalties, perpétua e transferível para usar comercialmente e sublicenciar, a critério exclusivo da Faronics, todas e quaisquer Contribuições.

8.  DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Os Serviços podem ser protegidos por leis e tratados mundiais de direitos autorais, marcas, patentes e outras propriedades intelectuais, e os Serviços (incluindo o Software) pertencem à Faronics, a seus licenciantes e a qualquer outro Agente da Faronics aplicável.  O Assinante reconhece e concorda que: (1) O Assinante não terá direitos ou propriedade relacionados aos Serviços diferentes do direito limitado de usá-los em conformidade com este Contrato e, independentemente do uso de qualquer das palavras “compra”, “venda” ou termos semelhantes, nenhum direito de propriedade está sendo transmitido para o Assinante neste Contrato; e (2) softwares disponíveis publicamente e/ou de terceiros estão incorporados nos Serviços.  A Faronics, seus licenciantes e quaisquer terceiros aplicáveis possuem todos os direitos, propriedades e participações (incluindo todas as patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual) referentes aos Serviços e todas as cópias.  Todos os demais direitos ficam expressamente reservados à Faronics.  Os Serviços são um segredo comercial que é propriedade da Faronics e seus fornecedores e licenciantes, incluindo, sem limitação, o código interno específico, o projeto e a estrutura de programas e softwares individuais, a exibição e as informações de interface associadas. 

O Assinante reconhece que poderá obter informações confidenciais ou proprietárias relativas aos Serviços (inclusive o software), incluindo código, tecnologia, know-how, ideias, algoritmos, procedimento de teste, estrutura, interfaces, especificações, bugs de documentação, relatórios de problemas, informações de análise e desempenho, e poderá obter outras informações e dados técnicos, de negócios e do produto da Faronics ou dos Agentes da Faronics ou pessoas com quem qualquer uma delas faz negócios (coletivamente, as “Informações Confidenciais”).  O Assinante não divulgará quaisquer Informações Confidenciais para qualquer terceiro, ou usará Informações Confidenciais para qualquer objetivo diferente do estritamente necessário para acessar e usar os Serviços em conformidade com este contrato.

Se o Assinante fornecer informações técnicas à Faronics em decorrência do uso dos Serviços, a Faronics poderá utilizar estas informações para fins comerciais próprios, incluindo desenvolvimento e suporte; contudo, tais informações não serão usadas de forma a identificar de qualquer maneira o Assinante.

A Faronics poderá se referir ao nome e aos identificadores de logotipo do Assinante, em comunicações internas e externas, para fins de identificar o Assinante como um cliente da Faronics.  A Faronics obterá o consentimento prévio do Assinante se desejar usar o nome e os identificadores de logotipo do Assinante para qualquer outro objetivo.   

9.  COMPONENTES DE SOFTWARE DE TERCEIROS

Alguns Softwares e atualizações e patches futuros poderão agora ou posteriormente incluir componentes de terceiros, inclusive componentes de software disponíveis publicamente.  Esses componentes de terceiros podem ser fornecidos para o Assinante nos termos e condições deste Contrato ou podem ser fornecidos ao Assinante com termos e condições separados e diferentes deste Contrato, tipicamente encontrados em um acordo de licença separado, o arquivo de cabeçalho do código fonte componente ou em um link README localizado em www.deepfreeze.com/osreadme, e neste caso esses termos de licença e restrições de uso de terceiros regerão exclusivamente o uso desses componentes.  Se houver conflito entre este Contrato e quaisquer termos de licença e restrições de uso de terceiros, os termos de licença e restrições de uso de terceiros regerão na extensão do conflito.  O SDK do Bitdefender, usado no produto Anti-Virus da Faronics, está protegido por direitos autorais de 1997 até o presente.  Outros componentes de terceiros usados no Software pertencem aos respectivos licenciadores. 

10.  ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, RESPONSABILIDADE FINANCEIRA, INDENIZAÇÃO

10.1.  ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.  NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL: (A) OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS AO ASSINANTE EM BASE "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL"; E (B) AS REPARAÇÕES LIMITADAS DO ASSINANTE DEFINIDAS AQUI SÃO EXCLUSIVAS E EM LUGAR DE (E A FARONICS E OS AGENTES DA FARONICS NEGAM AQUI) TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E QUAISQUER OUTRAS REPARAÇÕES, SEJA ORAIS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO, COMERCIABILIDADE, PROPRIEDADE, NÃO INFRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E GARANTIAS PARA DEFEITOS LATENTES OU OCULTOS.  A FARONICS NÃO DECLARA OU GARANTE QUE OS SERVIÇOS OU QUAISQUER ESPECIFICAÇÕES OU FUNÇÕES CONTIDOS NOS SERVIÇOS CUMPRIRÃO OS REQUISITOS DO ASSINANTE’, OU QUE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.  ADICIONALMENTE, A FARONICS NÃO APRESENTA QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS SOBRE O USO OU OS RESULTADOS DO USO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, SEJA EM RELAÇÃO À SUA CORREÇÃO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU DE OUTRA FORMA, OU OS SERVIÇOS DE SUPORTE. 

10.2.  LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.  NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL: (A) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A FARONICS OU OS AGENTES DA FARONICS SERÃO RESPONSÁVEIS POR CONTRATO, EQUIDADE, NEGLIGÊNCIA, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA POR QUAISQUER DANOS ESPECIAL, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, LUCROS OU OUTRAS PERDAS COMERCIAIS, OU INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU DE OUTRO TIPO, POR INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, LESÕES PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, PERDA OU INCORREÇÕES DE DADOS, CUSTO DA COMPRA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, TEMPO DE PARADA DO SISTEMA, FALHA DE MECANISMOS DE SEGURANÇA, DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO INCLUSIVE DE BOA FÉ OU POR CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, E POR QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU DE OUTRO TIPO) RESULTANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM O USO OU A INCAPACIDADE DE USO DOS SERVIÇOS, A PRESTAÇÃO OU INCAPACIDADE DE PRESTAR SERVIÇOS DE SUPORTE, OU DE OUTRA FORMA SUBORDINADO OU EM ASSOCIAÇÃO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, NOS TERMOS DE QUALQUER TEORIA DO DIREITO OU FALHA DA FARONICS OU DE QUALQUER DOS AGENTES DA FARONICS, E MESMO SE A FARONICS OU QUALQUER DOS AGENTES DA FARONICS TIVEREM SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS; (B) A FARONICS E OS AGENTES DA FARONICS EXCLUEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR FALHA EM REPARAR QUAISQUER SERVIÇOS OU SUBSTITUIR QUALQUER SOFTWARE; (C) A RESPONSABILIDADE MÁXIMA QUE A FARONICS INCORRERÁ NOS TERMOS DESTE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA EM ASSOCIAÇÃO COM ESTE CONTRATO E OS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM UMA AÇÃO OU RECLAMAÇÃO EM CONTRATO, EQUIDADE, NEGLIGÊNCIA, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, SERÁ LIMITADA A UM DOZE AVOS (1/12) DA TAXA DE ASSINATURA EFETIVAMENTE PAGA PELO ASSINANTE PELO RESPECTIVO SERVIÇO VIGENTE PELO PERÍODO DE ASSINATURA DURANTE O QUAL A RECLAMAÇÃO APLICÁVEL OCORREU.

O Assinante concorda que as limitações desta Cláusula 10.2 e da Cláusula 10.1 são essenciais, e que o Assinante não teria permissão para usar o Serviços sem os termos dessas cláusulas.  Essas cláusulas sobreviverão e serão aplicáveis mesmo se qualquer reparação especificada neste Contrato seja considerada como falha em seu propósito essencial.

Os Serviços não são tolerantes a falhas e não foram projetados ou intencionados para uso em qualquer ambiente perigoso que exija desempenho ou operação à prova de falhas.  Os Serviços não são para uso na operação de navegação de aeronaves, instalações nucleares ou sistemas de comunicação, sistemas de armamentos, sistemas de suporte à vida direto ou indireto, controle de tráfego aéreo, ou qualquer aplicação ou instalação em que uma falha poderia resultar em morte, lesões físicas graves ou danos à propriedade. 

10.3.  Indenização.  O Assinante concorda em indenizar, defender e isentar a Faronics e os Agentes da Faronics de responsabilidade por e contra todos e quaisquer danos, multas, penalidades, avaliações, responsabilidades, perdas, custos e despesas (incluindo honorários legais, tarifas de especialistas e desembolsos) em associação com (i) uso dos Serviços pelo Assinante, (ii) violação pelo Assinante dos termos deste Contrato, (iii) violação pelo Assinante de quaisquer direitos de terceiros, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual, (iv) uso inadequado ou fraudulento pelo Assinante de cartões de crédito e débito, (v) quaisquer reclamações de que os Serviços ou qualquer parte deles foram exportados ou de outra forma expedidos ou transportados pelo Assinante em violação a leis, normas e regulamentos aplicáveis, ou (vi) qualquer reclamação de uso inadequado dos Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer reclamação de que o Assinante esteja armazenando arquivos ou dados ilegais em sua Conta.

11.  RESCISÃO

11.1  Rescisão.  A Faronics poderá, sem notificação, rescindir imediatamente e/ou suspender este Contrato e a Assinatura do Assinante. e o uso e acesso aos Serviços, integral ou parcialmente, sem prejuízo de quaisquer outros direitos: (1) se o Assinante deixar de cumprir qualquer de suas obrigações de pagamento (incluindo as Taxas de Assinatura) e tal descumprimento continuar por 5 dias após receber uma notificação por escrito enviada pela Faronics sobre o referido descumprimento; (2) se o Assinante deixar de cumprir qualquer outra de suas obrigações nos termos desde contrato, e em qualquer outro acordo entre o Assinante e a Faronics, e tal descumprimento continuar por 15 dias após receber uma notificação por escrito enviada pela Faronics sobre o referido descumprimento; ou (3) se qualquer resolução for aprovada ou decisão for proferida ou outras medidas forem tomadas em relação à sua falência, insolvência, liquidação, dissolução ou qualquer outra indicação de término de existência; ou (4) se o Período de Assinatura atual expirar sem renovação; ou (5) em qualquer ocasião por qualquer motivo, com vigência imediata mediante notificação por escrito ao Assinante.  A partir da data de rescisão ou vencimento efetiva, todos os direitos concedidos ao Assinante nos termos deste contrato terminarão imediatamente e o Assinante não poderá mais acessar ou usar os Serviços específicos que foram rescindidos ou expirados.  Mediante rescisão ou vencimento de todos os Serviços, o Assinante destruirá imediatamente todas as cópias do Software em sua posse ou sob seu controle ou em seus sistemas (e certificará para a Faronics que fez isso).

11.2  Sobrevivência.  As Cláusulas 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 12 sobreviverão ao término deste Contrato.

12.  DISPOSIÇÕES GERAIS E DIVERSAS

12.1  Interpretação.  A divisão deste Contrato em Cláusulas e a inserção de títulos é apenas para conveniência e não será usada para afetar a construção ou interpretação deste Contrato.  A palavra “incluindo” não será interpretada como limitação ao termo ou declaração geral imediatamente anterior.  Se este Contrato for traduzido para um idioma diferente de inglês, a versão em inglês prevalecerá em caso de conflito ou discrepância entre as versões em inglês e em outros idiomas.

12.2  Lei de Regência.  Este Contrato, e os direitos e obrigações das Partes previstos aqui, será interpretado e regido em conformidade com as leis da Província de Colúmbia Britânica e as leis do Canadá ali aplicáveis.  O Assinante submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Colúmbia Britânica em qualquer procedimento relacionado a este Contrato e concorda que não iniciará um procedimento relacionado a este Contrato em qualquer outra jurisdição.  Para mais clareza, este Contrato não será regido pela Convenção da ONU sobre Contratos para Venda Internacional de Produtos, a não ser conforme expressamente disposto de outra forma em lei local.

12.3  Notificações.  Toda notificação a uma Parte deste Contrato deve estar por escrito.  Para serem válidas, as notificações à Faronics devem ser enviadas por carta registrada ou por serviço de entrega expressa para o diretor executivo (CEO) no endereço abaixo, ou por e-mail para legal@faronics.com (desde que o destinatário confirme a transmissão). 

Faronics Corporation
1400 - 609 Granville Street
PO Box 10362 Pacific Centre
Vancouver, BC, V7Y 1G5 Canadá
Attn: Chief Executive Officer

As notificações ao Assinante podem ser fornecidas por carta registrada ou por serviço de entrega expressa para o endereço da Faronics arquivado, ou eletronicamente mediante notificação ao prestar os Serviços, ou por e-mail para o último endereço de e-mail conhecido do Assinante.  Todas as notificações nos termos deste Contrato entrarão em vigor três dias após a data do envio pelo correio, por serviço de entrega expressa ou por transmissão eletrônica permitida.

12.4  Renúncias e Disposições Inexequíveis.  Nenhuma renúncia a qualquer disposição deste Contrato é vinculante a não ser quando por escrito e assinada pelas duas Partes, com a exceção de que qualquer disposição que não concede direitos ou benefícios para uma Parte especifica pode ser renunciada por escrito e estar assinada apenas pela Parte que detém os direitos ou benefícios da disposição que está sendo dispensada.  Nenhuma falha no exercício ou atraso na execução de qualquer direito ou reparação previstos neste Contrato serão considerados renúncia ao direito ou reparação.  Se qualquer disposição deste Contrato for considerada nula, ilegal ou de outra forma inexequível por um tribunal com jurisdição competente ou um tribunal arbitral, essa disposição estará sem vigência e efeito e não prejudicará a exequibilidade de qualquer outra disposição deste Contrato, e nessas circunstâncias as Partes concordam que a disposição será considerada substituída por uma disposição válida que difira o mínimo possível da disposição inexequível, levando em consideração o propósito deste Contrato. 

12.5  Reparações.  As Partes concordam que danos irreparáveis ocorreriam se qualquer disposição deste Contrato não for cumprida em conformidade com seus termos, e que as Partes estarão habilitadas a recurso em equidade, incluindo medida cautelar ou desempenho específico, sem qualquer requisito de apresentar obrigações ou garantias, e em acréscimo a qualquer outra reparação à qual tenha direito por lei ou equidade.  Exceto conforme definido de outra forma aqui, os direitos e reparações definidos neste Contrato são cumulativos e em acréscimo e não em substituição a quaisquer outros direitos e reparações disponíveis por lei ou equidade ou de outra forma.    

12.6  Cessão e Benefício.  A Faronics pode ceder este Contrato mediante notificação com esse efeito ao Assinante.  O Assinante não pode ceder, sublicenciar, caucionar ou de outra forma transferir este Contrato, ou qualquer direito ou obrigação, integral ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito da Faronics.   Qualquer cessão nesse sentido será nula.  Este Contrato é para benefício exclusivo da Faronics e do Assinante e nenhuma de suas disposições, expressas ou implícitas, tem o objetivo ou conferirá a qualquer outra pessoa ou entidade qualquer direito legal ou equitativo, benefício ou reparação de qualquer natureza, por motivo deste Contrato.

12.7  Eventos Incontroláveis.  A Faronics não será responsável perante o Assinante pelo descumprimento ou atraso no cumprimento de suas obrigações definidas neste Contrato por motivos que estejam fora do controle da Faronics, incluindo leis ou regulamentos de qualquer autoridade governamental, guerra, comoção cívica, movimentos trabalhistas, incêndio, terremoto, tempestade, falha de serviços públicos ou operadoras comuns, falha de fornecedores terceirizados ou casos fortuitos.

12.8  Licenças do Governo dos EUA. Os Serviços são considerados “software comercial de computador” e “documentação de software comercial de computador”, respectivamente, em conformidade com DFAR Seção 227.7202 e FAR Seção 12.212(b), conforme aplicável.  Qualquer uso, duplicação, modificação, reprodução, liberação, desempenho, exibição, divulgação ou transferência dos Serviços para o Governo dos EUA será regido exclusivamente pelos termos deste Contrato. Os Serviços foram desenvolvidos integralmente com fundos privados.  Todos os outros usos são proibidos.

12.9  Conformidade de Exportação. O Assinante reconhece que os Serviços ou partes deles, incluindo o Software, podem estar sujeitos a restrições de exportação pelo governo dos EUA e restrições de importação por determinados governos estrangeiros. O Assinante não removerá ou exportará dos EUA, e não permitirá que qualquer terceiro remova ou exporte, e não permitirá a exportação ou reexportação de qualquer parte dos Serviços, incluindo o Software, ou qualquer produto direto derivado: (i) para qualquer país embargado ou que apoie o terrorismo (ou para um cidadão ou residente desse país); (ii) para qualquer pessoa na Tabela de Ordens de Negação do Departamento de Comércio dos EUA ou na lista de Cidadãos Especialmente designados do Departamento do Tesouro dos EUA; (iii) para qualquer país para o qual a exportação ou reexportação é restrita ou proibida, ou para o qual o governo dos EUA ou qualquer de suas agências requer uma licença de exportação ou outra aprovação governamental por ocasião da exportação ou reexportação sem obter primeiro a licença ou aprovação; ou (iv) de outra forma em violação de quaisquer restrições, leis ou regulamentações de exportação ou importação dos EUA ou de uma agência ou autoridade estrangeira. O Assinante entende que a Faronics não é responsável pelos Serviços ou parte deles que forem exportados pelo Assinante ou transferidos para outro representante nos EUA ou outro país.  O Assinante concorda com o precedente e garante que não está localizado em, sob controle de, ou é cidadão ou residente de qualquer país proibido ou está em qualquer dessas listas de partes proibidas. Os Serviços são restritos adicionalmente contra uso no projeto ou desenvolvimento de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou tecnologias de mísseis, ou para atividade terrorista, sem a autorização prévia do governo dos EUA.

12.10  Contrato Integral.  Este Contrato (incluindo as alterações permitidas), qualquer Contrato de Licença do Usuário Final referente a qualquer parte dos Serviços, e todos os Pedidos constituem o Contrato integral entre o Assinante e a Faronics em relação aos Serviços e aos Serviços de Suporte, e substitui quaisquer outras comunicações, propostas e declarações orais ou por escrito sobre os Serviços ou Serviços de Suporte.  Na extensão em que qualquer Pedido, qualquer Contrato de Licença do Usuário Final aplicável ou quaisquer políticas ou programas da Faronics conflitem com os termos deste Contrato, os termos deste Contrato prevalecerão.  Além disso, os termos deste Contrato prevalecerão sobre todos e quaisquer termos ou disposições adicionais ou conflitantes contidos em qualquer documento de Assinante, ou em um pedido ou licença alternativa, e todos e quaisquer desses termos adicionais ou conflitantes serão nulos e não terão efeito.  Este Contrato é em acréscimo e não tem qualquer efeito em qualquer outro Contrato entre a Faronics e o Assinante não relacionado aos Serviços e aos Serviços de Suporte.

12.11     Auditoria:  Se solicitado, o Assinante declarará por escrito que o Assinante está usando o Software no número de Dispositivos, com o número de cópias, e de outra forma está usando os Serviços em conformidade com as restrições definidas neste Contrato ou em qualquer documentação disponibilizada de forma geral com o Software ou os outros Serviços.  Em acréscimo e sem limitação ao direito da Faronics de monitorar os Dispositivos, o Assinante permitirá que a Faronics ou representantes da Faronics auditem de outra forma o uso pelo Assinante do Software e dos outros Serviços pelo menos semestralmente e inspecione (e copie) todos os registros relevantes para determinar se o Assinante está cumprindo este Contrato.